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PL 3330/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
05/06/2019

Ementa
Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019) 18/10/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2021) 17/05/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
02/06/2021 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 11/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

02/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3330/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências. ". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
15/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
16/10/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
17/10/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)
31/10/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
11/05/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2021)
26/05/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
  • Aprovado o Parecer.
02/06/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 1294, Letra A. Inteiro teor
02/06/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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