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CCJC aprova antecipação de recursos para bancar peritos em ações contra INSS 04/07/2019 12:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova inclusão de princípio da insignificância no Código Penal 28/06/2019 11:31
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que tipifica o crime de furto de combustíveis em dutos 28/06/2019 11:15
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova definição de temas que podem ser analisados em plantão judiciário 28/06/2019 11:10
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova convite para que Moro explique troca de mensagens com procuradores da Lava Jato 26/06/2019 18:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova regra para proteger produção brasileira de instrumentos do samba 26/06/2019 18:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova exigência de meta de desempenho para ações do governo com benefícios fiscais 26/06/2019 18:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova criação de fundo nacional de prevenção e combate ao câncer 26/06/2019 18:10
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC autoriza uso de mediação em desapropriação por utilidade pública 26/06/2019 18:05
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova divulgação de estoques públicos de remédios pela internet 26/06/2019 17:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que permite a municípios menores acesso a financiamentos externos 26/06/2019 17:50
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proteção para funcionários de bibliotecas e museus 19/06/2019 10:34
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova adesão voluntária à certificação de armazenagem agropecuária 19/06/2019 10:27
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova anonimato de quem fizer denúncia ao TCU 19/06/2019 10:14
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova prioridade para vítimas de desastres no programa Cartão Reforma 19/06/2019 10:11
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC estende distribuição de livros didáticos para educação profissionalizante 19/06/2019 10:02
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que busca ampliar exames em recém-nascidos 19/06/2019 09:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova divulgação quinzenal de informações sobre importações e exportações 13/06/2019 14:54
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto sobre divulgação do Estatuto da Juventude 13/06/2019 14:45
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova criação de comitê de transição de governo a cada troca de chefe do Poder Executivo 13/06/2019 14:37
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA