A proposta (PL 1511/15) inclui a categoria de trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), na parte que trata de medidas especiais de proteção. O objetivo é permitir que os profissionais recebam adicional de insalubridade.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

O relator na CCJ, deputado Expedito Netto (PSD-RO), recomendou a aprovação da matéria. A análise no colegiado ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.

Antes, o texto também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.