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CCJC aprova criação de três datas comemorativas 01/10/2019 10:22
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova PEC que inclui direito à legítima defesa na Constituição 19/09/2019 17:35
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC não tem acordo para proposta sobre regra de ouro 11/09/2019 18:05
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC autoriza incentivo fiscal para o reúso de água 06/09/2019 13:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita projeto que proíbe uso de aplicativo para alertar blitz no trânsito 06/09/2019 13:29
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que nomeia Saquarema (RJ) capital nacional do surfe 06/09/2019 13:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC denomina “Dalton Wazilewski” a BR-060 no MS 06/09/2019 13:24
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proibição de visto a estrangeiros indiciados por pedofilia 05/09/2019 15:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova admissibilidade de proposta que quebra monopólio nuclear da União 05/09/2019 15:17
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC adia votação de projeto que impede STF de decidir sobre temas de competência do Legislativo 05/09/2019 15:15
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita suspensão de norma da Aneel que reduziu royalties pagos por hidrelétricas 05/09/2019 15:05
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Proposta que permite emenda de iniciativa popular à Constituição não passa na CCJC 05/09/2019 15:03
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Acesso ao Procon por internet será direito básico do consumidor, decide CCJC 05/09/2019 14:59
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis 05/09/2019 14:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC admite PEC que torna públicos empréstimos concedidos pelo BNDES 30/08/2019 11:50
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC admite PEC que cria prazo para Congresso analisar contas do presidente da República 30/08/2019 11:47
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova pena maior para quem matar idoso 30/08/2019 11:46
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC admite PEC que cria órgão de segurança pública voltado a adolescentes infratores 30/08/2019 11:45
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova PEC sobre atividades agropecuárias em terras indígenas 27/08/2019 19:45
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Ativismo Judicial será tema de Audiência Pública na CCJC. 26/08/2019 18:35
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA