LOA 2023 - Consulta de Emendas após a EC nº 126/2022
02/01/2023 08h00
A Secretaria da CMO informa que já está disponível a pesquisa às emendas apresentadas após a EC nº 126/2022 (‘Emenda da Transição”) que alterou as regras permanentes para cálculo e distribuição dos valores das emendas impositivas individuais.
Consulta de Emendas (após clicar na aba Emendas, selecione o Tipo de tramitação: Redação Final - Autógrafo)