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Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões mistas / Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização / Esta página

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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  • 31/05/2023 - Matérias Novas e Relatórios Entregues  
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  • LDO 2024 - Nota Técnica Conjunta nº 2/2023
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  • 25/04/2023 - Comissão de Orçamento aprova novo piso salarial para a enfermagem  
  • 25/04/2023 - CMO aprova PLN 02  
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    11/04/2023 - Resultado da Reunião de Instalação e Eleição da CMO/2023  
  • 27/03/2023 - Resolução nº 1, de 2006-CN  
  • LOA 2023 - Nota Técnica Conjunta - CONORF/SF - CONOF/CD - Vetos PLOA 2023
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  • 18/01/2023 - LOA 2023 - Sancionada - Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023  
  • 02/01/2023 - LOA 2023 - Consulta de Emendas após a EC nº 126/2022  
  • 02/01/2023 - Nota explicativa sobre emendas individuais após a Emenda Constitucional nº 126/22  
  • 15/12/2022 - 67 MPVs Publicadas durante a pandemia  
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57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

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