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Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões mistas / Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização / Notícias / Esta página

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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LOA 2023 - Sancionada - Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023

Relator-Geral: Senador MARCELO CASTRO (MDB/PI)
18/01/2023 11h00

LOA 2023 - Sancionada - Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023

 

 

 

 

 

Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023

Texto Final

Parecer da Comissão - Consolidado

Espelho dos destaques apresentados

Complementação de Voto 2 (substitui a complementação de voto 1)

Complementação de Voto 1
Relatório Final Apresentado
Fiscobras 2022
Relatórios Setoriais Entregues
Cronograma Detalhado
Relatório Preliminar com emendas
Emendas ao Relatório Preliminar Apresentado
Relatório da Receita
Emendas ao Projeto de Lei
Informativo Conjunto - CONORF/SF - CONOF/CD - Emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 - PL nº 32/2022-CN.
Transferências Especiais (AçãoOEC2)
Manual de Emendas - Orçamento da União para 2023
Orientações e diretrizes para elaboração de emendas
Relatores Setoriais
Comitês Permanentes
Notas Técnicas e Informativos Conjuntos
Proposta do Poder Executivo
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56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

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