42 PLNs Publicados em 2022

02/01/2023 06h00

 

Orientações para apresentação de emendas

 

Data Matéria  Observação
1º/12/2022

Mensagem Modificativa do PLN 27/2022

Recebida Mensagem nº 626/2022 da Presidência da República, em 01 de dezembro de 2022, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 27, de 2022 - CN.
14/10/2022 PLN 42/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 8.762.641,00, para os fins que especifica.

 

Lei nº 14.507 de 26/12/2022

14/10/2022 PLN 41/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 28.681.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.504 de 23/12/2022

14/10/2022 PLN 40/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.506 de 26/12/2022

14/10/2022 PLN 39/2022

Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

 

Lei nº 14.513 de 27/12/2022

14/10/2022 PLN 38/2022

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 60.625,00, para os fins que especifica.

 

Lei nº 14.503 de 23/12/2022

14/10/2022 PLN 37/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 39.853.500,00, para os fins que especifica.

 

Lei nº 14.502 de 23/12/2022

14/10/2022 PLN 36/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica.

 

Lei nº 14.501 de 23/12/2022

14/10/2022 PLN 35/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica.

 

Lei nº 14.500 de 23/12/2022

14/10/2022 PLN 34/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.

 

Lei nº 14.499 de 23/12/2022

14/10/2022 PLN 33/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.498 de 23/12/2022

31/08/2022 PLN 32/2022

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

 Lei nº 14.535 de 17/01/2023

18/08/2022 PLN 31/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica.

 

Lei nº 14.497 de 23/12/2022

18/08/2022 PLN 30/2022

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 279.020.934,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

PREJUDICADO

18/08/2022 PLN 29/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.496 de 23/12/2022

29/07/2022 PLN 28/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.495 de 23/12/2022

27/07/2022 PLN 27/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Economia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 386.535.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 626 de 2022).

 

Lei nº 14.494 de 23/12/2022

18/07/2022 PLN 26/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 136.601.713,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.493 de 23/12/2022

13/07/2022 PLN 25/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.505 de 26/12/2022

13/07/2022

PLN 24/2022

 

Proposta de  Modificação

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Economia, da Infraestrutura, das Comunicações, da Defesa, do Turismo e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 88.893.862,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.512 de 27/12/2022

13/07/2022 PLN 23/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

 

Lei nº 14.488 de 21/12/2022

12/07/2022 PLN 22/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 5.300.000,00, para o fim que especifica.

 

Lei nº 14.487 de 21/12/2022

12/07/2022 PLN 21/2022

Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica.

 

Retirado pelo Executivo

08/07/2022 PLN 20/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica.

 

Lei nº 14.486 de 21/12/2022

08/07/2022 PLN 19/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.347.466,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.492 de 23/12/2022

05/07/2022 PLN 18/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.413 de 15/07/2022

05/07/2022 PLN 17/2022

Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

 

Lei nº 14.435 de 04/08/2022

05/07/2022

PLN 16/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 1.212.148.152,00, para o fim que especifica.

 

Lei nº 14.491 de 23/12/2022

01/07/2022

PLN 15/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 849.210,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.485 de 21/12/2022

 29/06/2022

PLN 14/2022

Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

 

Lei nº 14.412 de 15/07/2022

23/05/2022 PLN 13/2022

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00, para o fim que especifica.

 

Lei nº 14.411 de 15/07/2022

23/05/2022 PLN 12/2022

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.490 de 23/12/2022

19/05/2022 PLN 11/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Infraestrutura; das Comunicações; e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 35.398.824,00, para os fins que especifica.

 

Lei nº 14.484 de 21/12/2022

18/05/2022 PLN 10/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, crédito especial no valor de R$ 827.286,00, para o fim que especifica.

 

Lei nº 14.483 de 21/12/2022

18/05/2022 PLN 09/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.410 de 15/07/2022

18/05/2022 PLN 08/202

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.

 

Lei nº 14.482 de 21/12/2022

18/05/2022 PLN 07/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.481 de 21/12/2022

5/05/2022 PLN 06/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar, no valor de R$ 11.456.199,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.480 de 21/12/2022

14/04/2022 PLN 05/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Lei nº 14.436 de 09/08/2022

 

14/04/2022 PLN 04/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.

 

Lei nº 14.409 de 15/07/2022

06/04/2022 PLN 03/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.

 

Lei nº 14.337 de 11/05/2022

17/03/2022 PLN 02/2022

Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

 

 Lei 14.352 de 26/05/2022

16/03/2022 PLN 01/2022




Mensagem Modificativa do PLN 01/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

Lei nº 14.336 de 11/05/2022