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Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões mistas / Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização / Formulários / Esta página

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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Apresentação de Emendas

IMPORTANTE: OS FORMULÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DEVERÃO SER AUTENTICADOS (PELO INFOLEG AUTENTICADOR OU PELO SEDOL)

 

    1. Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial - PLN
    2. Projeto de Lei de Crédito Extraordinário - MPV (Medida Provisória)
    3. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
        1. Inclusão de Meta - RASCUNHO
        2. Ao Texto da Lei - RASCUNHO
    4. Projeto de Lei de ALTERAÇÃO da LDO - PLN
        1. Ao Texto da Lei
        2. Inclusão de Meta
      1. Projeto de Lei de Alteração do PPA
      2. Prestação de Contas do Presidente da República
      3. Subtítulo com Indícios de Irregularidades Graves
      4. Relatório do COI/CMO
    5. Relatório Preliminar apresentado (PPA, LDO e LOA) 
    6. Texto do Regulamento Interno da CMO
    7. LOA - Formulário para Rascunho de Emendas à Despesa
Destaques
  • LexOr - Sistema de emendas
  • Ato Conjunto das Mesas da CD do SF nº 01/2023
  • Sindorc - Sistema de Indicação Orçamentária
  • Execução orçamentária das emendas de Relator-geral
  • LOA - Lei Orçamentária Anual
  • LOA 2023 Precatórios
  • PPA - Lei do Plano Plurianual
  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Orçamento SIGA Brasil
  • Votações LDO, LOA e PPA - 1988 a 2022
  • Orientações - encaminhamento de documentos pelo infoleg e sedol
  • Expedientes recebidos
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57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

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