Apresentação de Emendas

IMPORTANTE: OS FORMULÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DEVERÃO SER AUTENTICADOS (PELO INFOLEG AUTENTICADOR OU PELO SEDOL) E ASSINADOS PELO PARLAMENTAR.

 

    1. Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial - PLN
    2. Projeto de Lei de Crédito Extraordinário - MPV (Medida Provisória)
    3. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
        1. Inclusão de Meta - RASCUNHO
        2. Ao Texto da Lei - RASCUNHO
    4. Projeto de Lei de ALTERAÇÃO da LDO - PLN
        1. Ao Texto da Lei
        2. Inclusão de Meta
      1. Projeto de Lei de Alteração do PPA
      2. Prestação de Contas do Presidente da República
      3. Subtítulo com Indícios de Irregularidades Graves
      4. Relatório do COI/CMO
    5. Relatório Preliminar apresentado (PPA, LDO e LOA
      1. Texto do Regulamento Interno da CMO
      2. LOA - Formulário para Rascunho de Emendas à Despesa

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