Edição PJB 2015 recebeu quase 2 mil inscrições

A Câmara dos Deputados abriu as portas à juventude do país para mais um Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), realizado entre os dias 21 e 25 de setembro/2015. O programa é uma oportunidade para que jovens cidadãos brasileiros possam conhecer e experimentar, durante cinco dias, a jornada de trabalho dos deputados federais.

Nesta edição do programa, foram quase mil e oitocentos inscritos. Os temas mais abordados entre os projetos enviados foram : Educação (43,5%), Saúde (18%), Meio Ambiente (15%), Emprego (7,6%) e Segurança Pública (5%).

Todo ano, são escolhidos 78 projetos de lei que proporcionam aos autores a oportunidade de experimentar o dia a dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções. Desde 2004 — ano da primeira edição — um total de 846 estudantes do ensino médio já teve a oportunidade de vivenciar uma semana em Brasília, simulando uma jornada parlamentar como jovens deputados federais.

A votação final, no Plenário Ulysses Guimarães, apreciou duas propostas: uma sugere a proibição de contratação, por agências de modelo, de crianças e adolescentes que apresentem quadro clínico de desnutrição.

Outras determina a construção de berçários em instituições de ensino público para mães solteiras de baixa renda.

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Destaque para o projeto da deputada jovem Cinthya Pâmella Casado Paulo (PB) - representante da Escola Professor Lordão - que sugere a ampliação da licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança. A proposta da estudantes foi adotada e apresentada na Câmara pelo então deputado Efraim Filho (DEM-PB), na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16.

Conheça:

Relação de participantes PJB 2015

Relação de projetos PJB 2015

Mesa Diretora - Parlamento Jovem Brasileiro 2015

Presidência: Luísa Franco Machado - Colégio Visconde de Porto Seguro (SP)

Vice-presidência: Israel Carvalho Alves Vieira - Escola Santa Helena (PI)

Primeira Secretaria: João Eduardo dos Santos - Colégio Luterano Rui Barbosa (PR)

Segunda Secretaria: Caio Vinícius de Oliveira Alves - Colégio Diocesano de Caruaru (PE)

Plenária Final PJB 2015

Projeto de Lei Nº 03 de 2015, Charliane dos Santos - CE

“Acrescente-se ao artigo 1º ao Projeto de Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, o seguinte § 2º, incluindo os crimes de corrupção ativa, renumerando-se seu parágrafo único como § 1º.”; tendo parecer da Comissão de Saúde e Segurança Pública pela constitucionalidade e juridicidade; pela adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. (Relator: Dep. Jovem LUIZ EDUARDO WELTER - RS)

Projeto de Lei Nº 05 de 2015, Gabriel Guimarães Borges - ES

“Complementa o Decreto nº 7.212 de 15 de junho de 2010, estabelecendo que o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre veículos leves será cobrado com base na eficiência energética do produto.”; tendo parecer da Comissão de Economia, Emprego e Defesa do Consumidor pela constitucionalidade e juridicidade; pela adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação. (Relator: Dep. Jovem MATHEUS MOREIRA DA SILVA - SP)

Projeto de Lei Nº 05 de 2015, Jeovana Maciel - TO

“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Estaduais instalarem sistemas de captação de água das chuvas e dá outras providências.”; tendo parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente pela constitucionalidade juridicidade; pela adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação, com Emendas (2). (Relator: Dep. Jovem LUCAS SANTOS - AM)

Proposta de Emenda á Constituição Nº 06 de 2015, Miguel Felipe - DF

“Altera o artigo 60 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de consulta pública, através de Referendo, no processo legislativo quanto às Propostas de Emenda à Constituição Federal que pautem o sistema político ou eleitoral e cria meios para debate público sobre o assunto.”; tendo parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo pela constitucionalidade e juridicidade; pela adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação, com emenda. (Relator: Dep. Jovem MAICON MATOS - RS)

Projeto de Lei Nº 279/2015, Patrick Teixeira Dorneles Pires - PB

“Destina ao Fundo Nacional de Mudanças Climáticas – FNMC (Fundo Clima) para investimentos, projetos, estudos, pesquisas e fomento a empreendimentos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, ciência, tecnologia e inovação, os valores a título de ressarcimento ao erário, multas e danos morais, julgados, inclusive acordos homologados, em razão de quaisquer atos ilícitos, especialmente corrupção, tais como propinas, malfeitos e desvios de recursos que envolvam empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio o próprio, sociedades anônimas abertas, de economia mista, inclusive as estatais e as organizadas sob a forma de bancos múltiplos.”; tendo parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente pela constitucionalidade e juridicidade; pela adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação. (Relator: Dep. Jovem LEONARDO BRITO - RO)