Entre 2021 e 2023, foi realizada 1 edição do Curso de Especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, com a formação de 12 egressos da Câmara dos Deputados.

No momento, não há previsão de abertura de novas turmas.

Identificação:

Nome do curso: Especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar

Área do conhecimento: 6.01.04.00-7 – Direitos Especiais

Modalidade: Presencial (durante a pandemia, somente remoto)

Instituição promotora: Instituto Legislativo Brasileiro – ILB/SF, com parceria estratégica do Cefor/Câmara dos Deputados.

Número de vagas: 50 vagas

Público-alvo: servidores do Senado e de instituições parceiras

Local de realização: Instituto Legislativo Brasileiro – ILB/SF

Portaria de credenciamento: Portaria do Ministério da Educação Nº 96 de 07 de fevereiro de
2013, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2013. (Credenciamento).
Portaria do Ministério da Educação Nº 721 de 27 de julho de 2018, publicada no DOU de 30 de julho de 2018. (Recredenciamento).

Objetivo:

O Curso de Poder Legislativo e Direito Parlamentar tem como objetivo geral suprir as necessidades dos profissionais que atuam diretamente na área jurídica ou no assessoramento à elaboração de atos normativos primários, de modo a propiciar reflexões críticas sobre as atuais temáticas do Direito Parlamentar e a permitir uma visão globalizada e profunda de novas tendências e questões relacionadas ao tema, assim como agregar novas habilidades e competências essenciais tanto ao aprimoramento técnico-profissional quanto ético-comportamental, de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das funções desenvolvidas pelo Poder Legislativo, voltadas ao fortalecimento da democracia e ao pleno exercício da cidadania.

Processo seletivo:

 5. Resultado Final 

4. Resultado Preliminar, em 28/10/2021

3. Resultado da Primeira Fase de seleção de discentes, em 8/10/2021.

 2. Prorrogação das Inscrições do Curso de Especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.

- Calendário. 

- Cronograma.

 1. Edital n. 8, de 2/9/2021 - Edital do curso de Pós-Graduação lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar - realizado pelo ILB/Senado Federal

1.1 Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação ILB/Senado Federal - Anexo I 

1.2 Projeto Pedagógico do Curso de Poder Legislativo e Direito Parlamentar - Anexo II

1.3 Ficha de inscrição do processo seletivo - Anexo III

1.4 Declaração de propósito do processo seletivo - Anexo IV