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10/12/2013 - Câmara vai criar comissão para discutir lei única de proteção à faunaO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os líderes partidários aprovaram, nesta terça-feira (10), o requerimento da bancada do Partido Verde que propõe a criação de comissão especial para consolidar, em uma única lei, as proposições referentes à proteção da fauna. No total, segundo levantamento do partido, são 185 projetos em tramitação na Câmara que disciplinam o assunto.
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10/12/2013 - Alves quer evitar veto a emenda parlamentar obrigatória na LDO de 2014O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (10) que vai negociar um acordo para evitar o veto à regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais. A presidente Dilma Rousseff tem até a noite de Natal (24 de dezembro) para decidir se veta ou não a regra do orçamento impositivo na LDO.
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04/12/2013 - Agentes de saúde apoiam retirada de projeto sobre piso salarial da pautaPara Henrique Alves, não há mais motivo para governo manter urgência constitucional de projetos que trancam pauta da Câmara. Representantes da categoria estiveram nesta terça (3) na Câmara e informaram que só vão retomar a mobilização pela aprovação da proposta em março do ano que vem.
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04/12/2013 - Alves se compromete a não pautar projeto que muda piso dos professores neste anoO presidente da Câmara se reuniu nesta quarta-feira (4) com representantes de trabalhadores em educação que cobraram a manutenção da Lei do Piso Salarial Nacional (11.738/08). Diante da reivindicação e para evitar conflitos administrativos no início do próximo ano letivo, Henrique Eduardo Alves se comprometeu a não colocar na pauta do Plenário da Câmara qualquer proposta que mude a legislação atual sobre o assunto.
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04/12/2013 - Só punição rigorosa vai reduzir casos de violência contra a mulher, diz AlvesO presidente da Câmara disse nesta quarta-feira (4) que a punição rigorosa contra agressores é a forma mais eficaz para reduzir casos de violência contra mulheres. Ele afirmou que os números sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, embora tímidos, já mostram seu efeito pedagógico. A afirmação foi feita durante comissão geral na Câmara para discutir o tema.
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04/12/2013 - Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo a 46 personalidades e instituiçõesA Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (4) cerimônia para entrega da medalha Mérito Legislativo. A medalha é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
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03/12/2013 - “Cumpri a Constituição e o Regimento no caso de Genoíno”, afirma Henrique AlvesO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (3) em pronunciamento no plenário da Câmara que cumpriu rigorosamente a Constituição e o Regimento Interno da Casa no caso do ex-deputado José Genoíno. Ele afirmou que, desde a comunicação oficial pelo STF da prisão do ex-deputado por sentença criminal transitada em julgado na ação penal 470, adotou apenas os procedimentos previstos na legislação.
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03/12/2013 - Agentes de saúde agradecem apoio de Henrique Alves para inclusão de piso salarial na pauta da CâmaraAgentes comunitários de saúde e endemias estiveram nesta terça-feira (3) na Câmara para agradecer o empenho pessoal do presidente Henrique Eduardo Alves para priorizar o piso salarial (PL 7495/06) na pauta da Casa. Mesmo com a impossibilidade de votar a matéria neste ano, a categoria considerou fundamental o apoio de Alves para fortalecer a luta da categoria.
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03/12/2013 - Aposentadoria especial assegura direito de pessoas com deficiência, diz AlvesO presidente da Câmara participou nesta terça-feira (3) da solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A votação da proposta que deu origem à lei foi concluída em abril deste ano pela Câmara. O decreto foi assinado na data em que se celebra o Dia da Pessoa com Deficiência.
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02/12/2013 - Presidente da Câmara lamenta morte do governador Marcelo DédaO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, lamenta a morte do governador do Sergipe, Marcelo Déda. Alves assinala que o País perde um político importante, que sempre dedicou sua vida às causas populares e à luta de seu partido. Marcelo Déda foi deputado federal por dois mandatos entre 1995 e 2001.
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28/11/2013 - Henrique Alves diz que voto aberto consolida esforço para tornar Legislativo mais transparenteO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considera a promulgação da emenda constitucional que institui o voto aberto na análise de processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame de vetos presidenciais uma consolidação dos esforços do Legislativo brasileiro de se tornar mais transparente.
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27/11/2013 - Henrique Alves viabiliza reunião entre entidades culturais e ministra da CulturaO presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou para a próxima semana a realização de reunião entre representantes de diversas manifestações culturais e a ministra da Cultura, Marta Suplicy. Durante audiência nesta quarta-feira (27), entidades culturais cobraram mais recursos para o setor e respeito às diversas manifestações.
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27/11/2013 - Código de Mineração será votado na segunda semana de dezembroO presidente da Câmara marcou para os dias 10 e 11 de dezembro a votação do novo Código de Mineração. O compromisso foi assumido durante reunião com integrantes da comissão especial que analisa a matéria. O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo, empresários, prefeitos e trabalhadores também participaram da reunião.
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27/11/2013 - Congresso Nacional promulga voto aberto para cassações e vetos nesta quinta-feiraO Congresso promulga nesta quinta-feira (28), às 11 horas, a emenda à Constituição que institui o voto aberto na análise de processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame de vetos presidenciais. Serão promulgados os dois itens da PEC do Voto Aberto acolhidos pelos senadores que não apresentam divergências em relação ao texto aprovado pelos deputados.