Congresso Nacional promulga voto aberto para cassações e vetos nesta quinta-feira
O congresso promulga nesta quinta-feira (28), às 11 horas, a emenda à Constituição que institui o voto aberto na análise de processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame de vetos presidenciais.
Serão promulgados os dois itens da PEC do Voto Aberto acolhidos pelos senadores que não apresentam divergências em relação ao texto aprovado pelos deputados. A proposta que saiu da Câmara previa o voto aberto em todos os casos. As partes da proposta não acatadas pelos senadores terão que voltar para analise na Câmara.
Mesmo com as mudanças, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considerou um avanço a mudança a ser promulgada. "Temos que respeitar a posição diferente do Senado, até porque algumas das prerrogativas do voto secreto são dos senadores, como o exame de indicação para as agências (reguladoras), para embaixador, para procurador. Não é uma prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Então, eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria das prerrogativas deles. Mas, pelo menos, em relação à cassação e aos vetos já foi um avanço."
Henrique Alves ainda disse que a promulgação da emenda do voto aberto para os processos de cassação de mandato já o tranquiliza em relação às próximas votações de processo sobre perda de mandato na Casa. Ele já tinha anunciado a disposição de não votar nenhum processo enquanto a Emenda do voto aberto não fosse promulgada.