O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (3), em pronunciamento no plenário da Câmara, que cumpriu rigorosamente a Constituição e o Regimento Interno da Casa no caso do ex-deputado José Genoíno. Ele afirmou que, desde a comunicação oficial pelo Supremo Tribunal Federal da prisão do ex-deputado e da perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado na ação penal 470, adotou apenas os procedimentos previstos na legislação.

“Em momento algum, nenhum sentimento menor, de medo, de fragilidade ou de mesquinharia tomou conta de qualquer um dos integrantes da Mesa Diretora ao cumprir  seu dever”, afirmou Henrique Alves. Ele fez um histórico de todos os procedimentos adotados desde que foi comunicado pelo STF.

O presidente da Câmara lembrou inclusive  foi criticado por não declarar a perda automática do mandato de Genoíno depois de sua condenação. “Naquele momento, consciente de meu dever e respeitando a Constituição, reafirmei que o direito de cassar não é de lá (STF), mas daqui (Câmara). Em seu artigo 55, a Constituição estabelece isso de forma límpida”.

A partir da comunicação do Supremo, ocorrida no último dia 19, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões), conforme prevê o Regimento Interno. Um pedido de vista, no entanto, interrompeu o encaminhamento do processo, cuja votação foi retomada nesta terça-feira, mas acabou interrompida pelo comunicado sobre a renúncia do deputado.

Pedido de aposentadoria
Henrique Alves ainda lembrou que, em respeito à história política de Genoíno, atendeu ao pedido dele para uma reavaliação de seu estado de saúde pela junta médica da Câmara antes do prazo estabelecidos pelos médicos.

O ex-deputado entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara em setembro deste ano, meses depois de passar por uma cirurgia cardíaca. A licença médica do petista termina somente em janeiro, mas a defesa do ex-deputado pediu à Câmara que acelerasse o processo.

“Determinei que a junta médica reavaliasse o estado de saúde dele e cheguei a ligar pessoalmente para que o juiz (da vara de execuções penais) autorizasse os exames no hospital onde ele estava internado”, explicou, lembrando que, logo que foi autorizada sua prisão domiciliar temporária, enviou a junta a médica a sua casa em Brasília. “Tudo dentro do rito regimental”.

Com a avaliação da junta médica de pedir mais 90 dias, criou-se um impasse, segundo ele. “A Mesa tinha que tomar uma decisão”. Henrique Alves lembrou que chegou a propor ao líder do PT, deputado José Guimarães (CE) - irmão de Genoíno -, que convencesse o deputado a renunciar.  “Hoje , em meio à reunião da Mesa, somos surpreendidos com a carta de renúncia. Com isso, o processo se extingue automaticamente”.