O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quinta-feira (28) que a promulgação da emenda constitucional que institui o voto aberto na análise de processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame de vetos presidenciais consolida os esforços do Legislativo brasileiro de se tornar mais transparente.

Ele lembrou, na sessão para a promulgação da emenda constitucional, que a mudança atende a reivindicações feitas nas manifestações populares iniciadas em junho deste ano. O povo, segundo Henrique Alves, foi às ruas para pedir melhores serviços públicos, mas também por mais ética na vida pública. “Esta nova ética só será possível com a total transparência dos atos emanados do Estado brasileiro e, mais particularmente, desta Casa, uma vez que somos os legítimos representantes do povo brasileiro”, afirmou o presidente da câmara.

“Não há mais espaço na política brasileira para o obscurantismo das decisões envergonhadas e escondidas. Quem quer realmente representar o nosso povo tem que se abrir a esta sociedade”, assinalou.  Todas as mudanças pelas quais o País passa nos últimos anos, na avaliação de Henrique Alves, inserem-se num contexto de aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Nesta quinta-feira, foram promulgados os dois itens da PEC do Voto Aberto acolhidos pelos senadores que não apresentam divergências em relação ao texto aprovado pelos deputados. A proposta que saiu da Câmara previa o voto aberto em todos os casos. As partes da proposta não acatadas pelos senadores ainda terão que voltar para análise na Câmara.

Henrique Alves já havia dito que, mesmo com as mudanças feitas pelos senadores, a emenda representa um avanço importante. "Temos que respeitar a posição diferente do Senado, até porque algumas das prerrogativas do voto secreto são dos senadores, como o exame de indicação para as agências (reguladoras), para embaixador, para procurador. Não é uma prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Então, eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria das prerrogativas deles. Em relação à cassação e aos vetos, no entanto, foi um avanço inegável."

O presidente da Câmara ainda disse que a promulgação da emenda o tranquiliza em relação às próximas votações de processo sobre perda de mandato na Câmara. Ele tinha anunciado a disposição de não votar nenhum processo enquanto a Emenda do Voto Aberto não fosse promulgada.