O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os líderes partidários aprovaram, nesta terça-feira (10), o requerimento da bancada do Partido Verde que propõe a criação de comissão especial para consolidar, em uma única lei, as proposições referentes à proteção da fauna. No total, segundo levantamento do partido, são 185 projetos em tramitação na Câmara que disciplinam o assunto.

“Uma legislação consolidada traz segurança jurídica, facilita o entendimento legal e elimina dúvidas sobre como lidar com a questão. Ela estabelece um marco regulatório da nossa relação com os animais, protegendo nossa fauna e dando as respostas pelas quais a sociedade clama”, afirmou o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA). “Esta é uma pauta fundamental e positiva para a Câmara”, acrescentou Henrique Eduardo Alves.

As propostas tratam de temas diversos, como maus tratos, uso de animais em pesquisas, controle populacional, abate, tráfico, criminalização, proteção, saúde, comércio, preservação das espécies, entre outros.