O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias 10 e 11 de dezembro a votação do Novo Código de Mineração em tramitação na Casa. O compromisso foi assumido durante reunião com integrantes da Comissão Especial que analisa a matéria. O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo também participaram da reunião, além de empresários, prefeitos e trabalhadores.

O relator da matéria, Leonardo Quintão (PMDB-MG), explicou que na próxima terça-feira (3) fecha o acordo com o governo para finalizar o relatório e votá-lo na comissão na quarta-feira (4). O relator admite que a negociação será difícil, mas acredita que um acordo pode ser viabilizado. O presidente Henrique Alves se prontificou a participar da reunião para facilitar a negociação e se comprometeu a colocar a matéria em votação na semana seguinte.

O presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e demais integrantes do grupo contam com o apoio dos governadores e dos prefeitos de municípios produtores para a votação do texto do relator. “Os empresários precisam de segurança jurídica e estados e municípios mineradores necessitam de recomposição financeira”, afirmou o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia. O prefeito de Mariana (MG), Celso Cota, disse que os municípios produtores de minérios estão perdendo R$ 200 milhões por mês com a falta de uma nova lei para o setor mineral.

“Pela primeira vez um projeto, mesmo sem ser unanimidade, atende os interesses dos estados e municípios, do setor produtivo e dos trabalhadores”, ressaltou o p presidente do Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o João Maria Medeiros de Oliveira.

O texto que que será votado é um substitutivo que faz várias mudanças no projeto de lei (PL 5807/13) encaminhado pelo Executivo em julho, ao qual se juntaram outras seis propostas (PL 37/11 e apensados) sobre o tema que já tramitavam na Câmara.

O Novo Código de Mineração trata de três aspectos: reestruturação dos royalties dos minérios através da Compensação Financeira de Exploração Mineral; segurança jurídica para o setor produtivo; e transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor.