O I Encontro de Procuradoras da Mulher foi averto pela procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que destacou o ineditismo do evento e a importância de reunir e unir as deputadas estaduais - que assumiram as Procuradorias da Mulher em suas respectivas Assembleias - com as representantes da bancada feminina da Câmara Federal. Ela detalhou a programação do encontro, que ocorreu nos dias 30 e 31 de agosto, e informou sobre agenda com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O encontro marcou o encerramento das comemorações da campanha “Agosto Lilás” e dos 15 anos da Lei Maria da Penha. Tereza Nelma destacou, ainda, o papel das Procuradorias da Mulher de “dar maior representatividade e visibilidade às mulheres na política, combater à violência, receber e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres”.

Durante dois dias, as procuradoras estaduais puderam apresentar a situação de violência contra a mulher em seus estados, bem como informar sobre as ações desenvolvidas regionalmente. Ao final do encontro, foi lançada a ideia da criação de uma Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, com o objetivo de fortalecer e espalhar pelo País a experiência das Procuradorias da Mulher na esfera do Poder Legislativo, além de estimular a criação de Procuradorias em todos os estados e municípios onde ainda não existe, formalizar parcerias e intercâmbio de experiências.

No encerramento do I Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher, as Procuradoras da Mulher da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais assinaram a Carta do Encontro, na qual pedem avanços e garantias dos direitos das mulheres. No documento, encaminhado às autoridades, elas reforçaram a importância do enfrentamento à violência contra a mulher, as garantias dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o aumento da representatividade feminina na política. Também aprovaram Moção de Agradecimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela campanha de combate à violência política contra mulher e o incentivo à maior participação feminina na política.

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Ascom - Secretaria da Mulher