Para atender às mulheres em situação de violência, a Rede de Atendimento está dividida em quatro principais setores ou áreas (saúde, justiça, segurança pública e assistência social) e é composta por duas principais categorias de serviços. 

A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres se refere à atuação articulada entre instituições, serviços governamentais, não-governamentais e comunidade. Tem como foco o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e a construção da autonomia das mulheres, seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.  Assim, a Rede de Enfrentamento tem por objetivos efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: combate, prevenção, assistência e garantia de direitos.

Já a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência é formada por um conjunto de ações e serviços de diferentes setores (assistência social, justiça, segurança pública e saúde), para ampliar, melhorar a qualidade e humanizar o atendimento, a identificação e o encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência.

São chamados de serviços especializados de atendimento à mulher aqueles que atendem exclusivamente às mulheres e que possuem expertise no tema da violência contra as mulheres. Entre os serviços especializados, a Rede de Atendimento é composta por: Centros de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Núcleos de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Centros Integrados da Mulher), Casas Abrigo, Casas de Acolhimento Provisório (Casas-de-Passagem), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Postos ou Seções da Polícia de Atendimento à Mulher), Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, Ouvidoria da Mulher, Serviços de saúde voltados ao atendimento aos casos de violência sexual e doméstica, Posto de Atendimento Humanizado nos aeroportos (tráfico de pessoas) e Núcleo de Atendimento à Mulher nos serviços de apoio ao migrante.

Há, ainda, os serviços chamados de não-especializados (ou seja, fazem o atendimento à mulher também, mas não apenas para este público). Em geral, constituem a porta de entrada da mulher na rede, tais como hospitais, serviços de atenção básica, programa saúde da família, delegacias comuns, polícia militar, polícia federal, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Ministério Público e Defensorias Públicas.

Acesse texto complementar com informações sobre serviços de apoio às vítimas de violência.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém um programa de apoio às mulheres vítimas de violência e em seu portal há uma página  sobre “Como denunciar”, que inclui os contatos (endereço, telefone e e-mail) das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em funcionamento em todo o Brasil. Acesse aqui!

Fonte: este texto é uma reprodução de parte da publicação Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, publicado em 2011 pela Presidência da República - Secretaria de Políticas para as Mulheres. Disponível no portal do Senado Federal.