Procuradoria da Mulher
Procuradora da Mulher: Dep. Soraya Santos
- 1ª Procuradora-Adjunta: Dep. Maria Rosas
- 2ª Procuradora-Adjunta: Dep. Any Ortiz
- 3ª Procuradora-Adjunta: Dep. Delegada Ione
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução 10/2009, atua na defesa dos direitos das mulheres. No biênio 2023–2025, concentrou sua atuação em quatro frentes: prevenção e combate à violência, com especial atenção à violência política de gênero; promoção da saúde; incentivo à autonomia econômica; e fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder e decisão.
Nesse período, desenvolveu ações de acolhimento e encaminhamento de denúncias, promoveu a articulação com vereadoras de todo o País e estimulou a criação e o fortalecimento de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios.
Como resultado, consolidou-se uma rede institucional capilarizada e articulada, comprometida com a ampliação do alcance e da efetividade das políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres.
Em Números
| 119 | Denúncias encaminhadas formalmente |
| 17 | Denúncias arquivadas por desistência da denunciante |
| 9 | Denúncias aguardam envio de informações complementares para prosseguimento |
| 145 | Total de denúncias recebidas |
Destaques
A Procuradoria da Mulher atuou, pela primeira vez, como Amicus Curiae (Amigas da Corte) em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI 7686 discute a interpretação do artigo 13, alínea “b”, da Convenção de Haia, à luz da proteção integral da mulher vítima de violência.
Em 6 de fevereiro de 2025, a Procuradora da Mulher fez sustentação oral no plenário do STF, defendendo que o mero indício de violência doméstica contra a genitora é suficiente para a aplicação da exceção prevista na Convenção de Haia, impedindo o retorno da criança ao país do agressor.
Fotos do evento | Post Instagram
- Procuradoria Itinerante
A Procuradoria da Mulher promoveu encontros em diversas regiões do País para incentivar a criação de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios e ampliar a articulação com vereadoras, órgãos do sistema de justiça e entidades da sociedade civil.
A edição 2023 da Procuradoria da Mulher Itinerante, vinculada à Câmara dos Deputados, visitou os estados de Goiás, Bahia, Ceará e Minas Gerais, no município de Juiz de Fora. Esses eventos contaram com a presença de representantes de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Militar, Associação dos Magistrados do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Meta, Aliança Empreendedora e TikTok, que se uniram para debater a importância da mulher na política e as formas de combate a todos os tipos de violência contra a mulher, especialmente a violência política.
Em 2024, a Procuradoria Itinerante esteve reunida com vereadoras e autoridades parceiras nos estados de Sergipe e Rio de Janeiro.
Goiás - Outubro, 2023 Bahia - Novembro, 2023
Minas Gerais - Novembro, 2023 Ceará - Dezembro, 2023
Rio de Janeiro - Maio, 2024 Sergipe - Maio, 2024
Encontros Nacionais das Procuradoras da Mulher no Legislativo
O calendário de eventos da Procuradoria da Mulher inclui a realização de encontros anuais com as procuradoras da mulher que atuam nas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmaras Municipais.
Em agosto de 2023, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou o IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, evento que reuniu vereadoras e deputadas estaduais, além de deputadas federais e senadoras, que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher dos legislativos em todo o País.
As Procuradorias da Mulher no Legislativo são órgãos institucionais, cujo trabalho é pautado na defesa dos direitos das mulheres, tanto na fiscalização da aplicação das leis voltadas a este público como no combate às diversas formas de violência e discriminação contra a mulher.
Banco de Imagens | Transmissão Manhã | Transmissão Dia 2
No V Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, realizado em março de 2025, deputadas, senadoras, ministras de tribunais superiores, advogadas e outras juristas defenderam a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres como passo fundamental para concretizar a democracia no Brasil, na convicção de que a maior presença feminina na política significa cumprir a Constituição de 1988.
A deputada Soraya Santos destacou a tarefa da Procuradoria da Mulher de fiscalizar, na ponta, o cumprimento das leis, seja no preenchimento de fato das cotas eleitorais ou na implementação de outros direitos. “A Procuradoria da Mulher é o Procon das mulheres”.
O encontro reuniu cerca de 500 vereadoras e procuradoras de todas as regiões do País.
Banco de Imagens | Transmissão Manhã | Transmissão Tarde
Em maio de 2024, o "Encontro Nacional de Procuradorias" recebeu cerca de 150 legisladoras de todo o país e marcou a celebração dos 15 anos da criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal.
O encontro que durou dois dias teve como tema central “Eleições municipais de 2024 e a importância das mulheres nos espaços de poder” e destacou que a maior representatividade de mulheres na política passa pelo combate à violência política de gênero.
Banco de Imagens | Dia 1 - Manhã | Dia 1 - Tarde | Dia 2
