Notícias
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08/08/2023 - Aprovada urgência para projeto que prevê 30% de mulheres em conselhos de administração de empresasCom a urgência aprovada, projeto da deputada Tabata Amaral poderá ser votado em Plenário nas próximas sessões deliberativas.
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08/08/2023 - Aprovada urgência a projeto que assegura à aluna gestante direito a atendimento educacional diferenciadoDe autoria do deputado Rubens Otoni, de Goiás, proposição, se aprovada, beneficiará estudantes gestantes.
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07/08/2023 - Campanha Agosto Lilás traz reflexão sobre mulheres em situação de violênciaEventos realizados neste mês são promovidos pela Secretaria da Mulher e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado
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07/08/2023 - Iluminação laranja no Congresso destacou Semana Mundial do Aleitamento MaternoCampanha de conscientização é desenvolvida em mais de 120 países.
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04/08/2023 - Secretaria da Mulher dá início às atividades da campanha Agosto Lilás 2023Atividade é realizada anualmente para celebrar o aniversário da Lei Maria da Penha, com foco no debate ao enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher.
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04/08/2023 - Lei de combate à violência política contra a mulher completa dois anosLegislação aprovada em 2021 teve origem em projeto de autoria da deputada Rosangela Gomes, com relatoria, na Câmara, de Angela Amim. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos.
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03/08/2023 - Aprovada criação do selo “Empresa Amiga da Amamentação”Projeto de autoria da deputada Iza Arruda teve relatoria de Alice Portugal e segue para análise do Senado.
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02/08/2023 - Ato na Câmara reforça importância da licença-paternidadeParticipantes da mobilização defenderam regulamentação e ampliação da licença-paternidade no País.
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01/08/2023 - Câmara aprova projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em boateDe autoria da deputada Maria do Rosário e outros 26 parlamentares, com relatoria da deputada Renata Abreu, projeto segue para análise no Senado Federal.
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01/08/2023 - Aprovada urgência para projeto que possibilita uso do FGTS em casos de violência domésticaProjeto de autoria da deputada Rogéria Santos está apto a ser votado em Plenário.
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26/07/2023 - Ato na Câmara defende regulamentação da licença-paternidadeEmbora seja um direito previsto na Constituição desde 1988, a licença-paternidade até hoje não foi regulamentada. Grupo de trabalho criado pela Secretaria da Mulher estuda sugestões.
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26/07/2023 - Lei inscreve nome de Laudelina de Campos Melo no livro de heroínas da PátriaLivro foi criado em 1992 para reunir protagonistas que dedicaram sua vida ao País em algum momento da história. Projeto foi aprovado em 2022 na Câmara e teve autoria da então deputada Celina Leão e outras 29 parlamentares.
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26/07/2023 - Secretaria da Mulher promove roda de conversa sobre importância da amamentaçãoAtividade integra ações do Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância do aleitamento materno.
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20/07/2023 - Lei determina inclusão no PNE de meta educacional de brasileiro residente no exteriorNorma teve origem em proposição da então deputada e hoje senadora Professora Dorinha e determina, ainda, a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados no exterior.
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19/07/2023 - Secretaria da Mulher manifesta repúdio contra decisão judicial em caso de violência contra deputada Silvye AlvesDeputada foi agredida na frente do filho em 2021. Justiça de Goiás condenou o acusado a três meses de prisão em regime semiaberto, pagamento de multa por danos morais e participação em grupo de reflexão. Sentença é considerada desestímulo à denúncia de violência contra mulheres.
