Em eleição realizada nesta terça-feira (24/5), a Secretaria da Mulher, seguindo o que determina o regimento interno da Câmara dos Deputados, elegeu a deputada Vivi Reis (PSOL-PA) para o cargo de 2ª Procuradora-Adjunta, em virtude de renúncia oficial apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A eleição se deu por unanimidade das deputadas presentes. Lídice esclareceu que a renúncia se deu em função de acordo político, visando permitir a oportunidade de atuação como procuradora a outras deputadas do bloco. 

Conforme previsto na Resolução 31/2013 da Câmara dos Deputados, em seu Art. 20-B, § 4°: “Se vagar o cargo de Procuradora ou de Procuradora Adjunta, proceder-se-á à nova eleição para escolha da sucessora, salvo se faltarem menos de três meses para o término do mandato, caso em que será provido na forma indicada no § 2° deste artigo”. A vaga aberta integra o bloco PT, PSOL, REDE e PSB. 

Vivi Reis é deputada federal pelo PSOL do Pará desde janeiro de 2021 e vice-líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados. É fisioterapeuta formada pela Universidade Estadual do Pará, foi coordenadora da Rede Emancipa de Cursinhos Populares, além de militante do Movimento Esquerda Socialista e fundadora do Coletivo Juntos! e Juntas!. Na Câmara dos Deputados, representa os povos da Amazônia, a classe trabalhadora, mulheres, população negra e LGBTIA+, povos indígenas, ribeirinhos e comunidades quilombolas. É vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e integra a Comissão de Seguridade Social e Família. Membro também das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa do Litoral Brasileiro, em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, em Defesa das Comunidades Quilombolas, em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros e as Frentes Parlamentares dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e em Defesa da Reforma Psiquiátrica.

Ao ser eleita, a segunda procuradora-adjunta Vivi Reis se colocou à disposição para somar esforços na atuação da bancada feminina e na Procuradoria da Mulher, lembrando que durante sua campanha o slogan foi "Pela Vida das Mulheres": "É importante ter uma bancada feminina que, independentemente das divergências partidárias, se une e coloca como prioridade as pautas de combate à violência em geral, inclusive o feminicídio e a violência política. Estou aqui, agora, para assumir esta responsabilidade e somar. A gente ganha quando mais mulheres ocupam este espaço para fortalecer os debates e ações em defesa das mulheres", afirmou. Vivi acrescentou que espera, na Procuradoria, "ajudar a transformar a realidade de violência das mulheres e apoiá-las, por meio das Procuradorias da Mulher nos estados e municípios, para que elas percebam que têm condição e suporte para transformar o atual contexto de violência".    

Foto: Chico Ferreira - Liderança do PSB na Câmara   

Foto: Ascom - Secretaria da Mulher

Balanço -  Ao deixar o cargo, a deputada Lídice da Mata destacou a atuação da Procuradora da Mulher, Tereza Nelma, e também da coordenação geral da bancada, com a deputada Celina Leão, bem como o trabalho de todas as adjuntas. Destacou a força da bancada feminina e a necessidade de se garantir estrutura adequada para o amplo trabalho que a Secretaria e a Procuradoria da Mulher desenvolvem. Na Bahia, Lídice citou que foi implantada a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa (ALBA) e 11 Procuradorias Municipais em Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Euclides da Cunha, Guanambi, Itapetinga, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Mutuípe, Salvador e Santo Antonio de Jesus.

A procuradora que deixa o cargo de adjunta também pontuou a aprovação da Lei Mariana Ferrer, de sua autoria e outras 25 deputadas e deputados, que protege vítimas de violência sexual durante julgamentos e foi sancionada em novembro de 2021. Também destacou a importância da criação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e a importância de seminário internacional que abordou o Orçamento Mulher.

A procuradora da Mulher, Tereza Nelma, agradeceu a atuação de Lídice na Procuradoria, saudou a garra da jovem procuradora-adjunta que assume e lembrou que, neste último ano, houve um grande esforço para ampliar o número de Procuradorias da Mulher nos estados e municípios: “Em agosto de 2021, eram 16 Procuradorias da Mulher em Assembleias Estaduais e 170 municipais. Agora já são 18 estados e 356 municípios com Procuradorias instaladas ou com projeto legislativo em tramitação para este fim”. 

Também destacou a criação do Sistema de Cadastramento de Denúncias via Procuradoria da Mulher da Câmara: “Conseguimos tratar e consolidar os dados de atendimento de 2013 a 2021, com o registro de 150 denúncias recebidas pela Câmara, relacionadas, principalmente, a casos de violência sexual contra crianças e adolescentes; ameaças de morte e concretização de feminicídios; violência institucional, doméstica psicológica, sexual, física e política”.

Por sua vez, a coordenadora da bancada feminina, Celina Leão, lembrou que foi possível, neste primeiro ano, aprovar grande número de proposições da bancada feminina (82) e consolidar o sistema de comunicação da Secretaria e da Procuradoria da Mulher.

A Procuradoria da Mulher é formada pela Procuradora da Mulher e três procuradoras-adjuntas (de partidos distintos), eleitas na primeira quinzena da primeira e da terceira sessão legislativa. Com a nova eleição, o Colegiado passa a ser formado pelas seguintes deputadas: Celina Leão (PP-DF), coordenadora geral dos Direitos da Mulher; Luisa Canziani (PSD-PR), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Professora Marcivania (PCdoB-AP), respectivamente primeira, segunda e terceira coordenadoras adjuntas. A Procuradoria é formada pela procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e pelas deputadas Maria Rosas (Republicanos-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e Leandre (PSD-PR), respectivamente primeira, segunda e terceiras procuradoras adjuntas.

Leia também: Secretaria da Mulher promove eleição para vaga de procuradora adjunta

Vivi Reis é eleita para cargo de 2ª adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara

Ascom - Secretaria da Mulher