Dois painéis de debates promovidos pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados abriram a campanha “Agosto Lilás“ de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra mulheres na sexta-feira (06/08). De manhã, juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o tema foi “O Poder Judiciário no enfrentamento da violência contra as mulheres“ e, à tarde, o debate foi centrado no tema “O aumento da violência contra a mulher na pandemia“. As atividades marcam, ainda,  a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.

No painel sobre o aumento da violência contra as mulheres durante a pandemia foi registrado que uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante o isolamento social, seja verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total. Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A diretora executiva do Fórum, Samira Bueno, destacou, entre outros pontos, que as consequências econômicas da pandemia podem ter agravado a violência contra as mulheres, uma vez que o desemprego e a falta de recursos financeiros podem ter levado muitas a optar por continuarem vivendo com seus agressores.

Samira Bueno também apontou efeitos futuros dessa violência que, acredita, ainda embasarão outros debates. “Desses 17 milhões de mulheres que sofreram violência, 60% tinham filhos. A gente não tem ainda muita clareza de qual é o impacto, qual o efeito da violência doméstica intrafamiliar na vida de crianças, que é algo que a gente ainda não consegue mensurar, em especial com as escolas fechadas por conta da pandemia, com todas as recomendações sanitárias”, afirmou.

Falta de recursos - Segundo a gerente de inovação da organização Think Olga, Amanda Kamanchek, os recursos gastos pelo governo para combater a violência doméstica não são suficientes. “A gente fez um levantamento do Orçamento dos últimos dez anos, para comparar e entender como agora, em 2021, foi trabalhado o financiamento da proteção às mulheres durante a pandemia. O que vimos foi uma disponibilidade de R$ 120 milhões para agir em relação ao que estava acontecendo, isso sem contar os auxílios de emergência que surgiram durante a Covid. E o gasto foi de R$ 35 milhões, ou seja, o que foi realmente gasto foi um valor muito baixo”, alertou.

Saúde mental - Amanda Kamanchek cobrou mais investimentos na saúde mental das vítimas, em medidas preventivas e em políticas para as populações mais vulneráveis à violência doméstica, como mulheres negras.

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), 1ª procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, que coordenou o painel, anunciou um programa para a saúde mental das mulheres em São Paulo. “Tivemos uma reunião com o Hospital das Clínicas de São Paulo, do setor de Psiquiatria, e vamos fazer um programa piloto, por cinco anos, com recursos de emendas parlamentares. Eles vão entrar com a mão de obra, que são os profissionais e nós vamos atender essas mulheres. A previsão é que sejam atendidas 6 mil mulheres no setor de psiquiatria”, disse a deputada. “A violência doméstica e sexual afeta o psicológico dessas mulheres. Tendo essa pesquisa, temos como trabalhar políticas públicas”, explicou.

Canais de denúncias - A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, ressaltou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos investiu na ampliação dos canais de denúncias. “Nós lançamos um aplicativo chamado Direitos Humanos Brasil, que passou a receber, on-line, denúncias de violência contra a mulher, contra a pessoa idosa e contra crianças. Nós também lançamos o nosso Ligue 180, que é um canal que funciona 24 horas por dia, através dos aplicativos Telegram e do Whatsapp. E aqui eu gostaria de aproveitar para divulgar o número do nosso Whatsapp, que muita gente não conhece: é o 61 99656-5008.” Segundo Cristiane Britto, a denúncia também pode ser feita por terceiros, com anonimato garantido.

Lei Maria da Penha - No mês de agosto, a Lei Maria da Penha, marco na luta contra a violência doméstica no País, completa 15 anos. A mulher que inspirou a lei, Maria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do instituto que leva seu nome, enviou um vídeo ao evento, em que, apesar de celebrar os avanços no combate à violência, cobra novas medidas. Por exemplo, segundo Maria da Penha, “não é possível deixar de mencionar a aplicabilidade desconhecida [da lei] no interior do País”.

Entre as medidas cobradas por ela estão a criação de centros de referência da mulher dentro dos centros de saúde; e a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica.

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Ouça ainda reportagem da Rádio Câmara. 

 Fonte: Agência Câmara de Notícias