A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), utilizou o tempo de liderança da Secretaria da Mulher em Plenário nesta quinta-feira (17/08) para destacar o papel e a importância da bancada feminina. “Podemos ser economistas, educadoras, voltadas para a área da saúde, mas o que une a bancada feminina é a diferença. E é justamente quando se trata de matéria de direitos humanos. Nessa hora, não temos cor partidária. Nessa hora, queremos saber da criança, da pessoa idosa, das pessoas com necessidades específicas”, assinalou.

Soraya reforçou o papel da Secretaria da Mulher: “Temos uma estrutura nesta Casa, formada por três pilares. O primeiro vem da época do presidente Michel Temer, como presidente do Congresso e da Câmara: a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que tem assento no Colégio de Líderes e faz o convencimento das lideranças sobre a importância da aprovação desses projetos para os avanços legislativos. Assim foi, por exemplo, com o aumento de pena como qualificadora do feminicídio, projetos voltados à saúde da mulher e visam a proteção dessa base familiar, porque é no contraditório dos olhares que aprimoramos a legislação”.

A segunda estrutura é a Procuradoria da Mulher: “Hoje tenho a honra de estar à frente deste órgão. Muitas pessoas não entendem o que é a Procuradoria Legislativa da Mulher, que quer saber, lá na ponta, por que determinada lei que votada não está sendo aplicada. Fazemos um esforço aqui na Câmara para melhorar a legislação. Aprovamos no ano passado, por exemplo, o planejamento familiar. Rodamos pelo Brasil e vemos que ainda há mulheres com dificuldade de fazer, por exemplo, a ligadura de trompa. O papel da Procuradoria da Mulher é de suma importância quando um deputado ou deputada traz do seu município uma mulher que foi violentada, e o processo não anda. Por isso, a Procuradoria da Mulher trabalha em alinhamento total com órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que façamos a justiça acontecer na ponta”, apontou.

Como terceiro pilar da Secretaria da Mulher, há o Observatório Nacional da Mulher na Política, que desenvolve pesquisas em parceria com as universidades. “Muitas vezes queremos votar uma matéria e precisamos de dados do meio acadêmico, e temos dificuldades no cruzamento de informações entre os Poderes”. O Observatório conta com a participação de deputadas federais e estaduais e atua em três eixos de pesquisas voltadas às mulheres.

Encontro de Procuradoras – A deputada convidou a todos e todas para participar – e convidar vereadoras e deputadas – para o IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, a ser realizado na próxima terça-feira (22/08), a partir das 15 horas, nas dependências da Câmara: “Já convidamos vereadoras de todo o País, independentemente de partido; e convidamos deputadas estaduais. Nosso objetivo é consolidar um sistema, em rede, com todas as Procuradorias de Câmaras e Assembleias, por meio das Procuradorias da Mulher do Legislativo”, ressaltou Soraya Santos. 

Para a procuradora da Mulher da Câmara, são as vereadoras e deputadas estaduais que exercem o papel de “fiscais da lei” na base: “Por isso, teremos este encontro para mostrar as possibilidades não só de informação, mas de alinhamento de protocolos, e para que façamos esse esforço de o cidadão apropriar-se de seus direitos”, frisou.

A deputada também fez referência a projeto de interesse das mulheres, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que presidia a sessão deliberativa: “É sempre uma honra encontrá-lo nesta cadeira, Vossa Excelência que tem projetos incríveis, inclusive de interesse da bancada feminina, como aquele que agregou valores no incentivo da compra da cadeira elétrica motorizada, porque, quando se fala de bancada feminina, muitas vezes as pessoas não entendem o papel da bancada. Eu, por exemplo, fui a relatora do seu PL 1311/2015 na Comissão de Finanças e Tributação. Este é um exemplo de matéria que interessa às famílias, porque aprimoramos o deslocamento e geramos cidadania às pessoas que têm necessidades especiais. Ferramentas tecnológicas e motorizações em cadeiras melhoram o processo de aprendizado e de deslocamento, e garantem o direito de ir e vir para o exercício da cidadania", finalizou.

Confira a íntegra do pronunciamento!

Ascom - Secretaria da Mulher