Nesta quinta-feira (10/8) será realizada sessão conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados para celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A sessão acontece a partir das 15 horas, no Plenário do Senado. A solenidade integra a programação da campanha Agosto Lilás, destinada a debater e conscientizar sobre o fim da violência contra as mulheres.

A proposta foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Em seu requerimento (RQS 49/2023) ela afirma que a lei trouxe “avanços inquestionáveis” mas que, apesar disso, o Brasil ainda é um dos países com mais registros de violência contra as mulheres. Pela Câmara, a sessão tem solicitação da Secretaria da Mulher, por meio da coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A solenidade contará com a participação da procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

“É fundamental que sempre realizemos sessões especiais a cada aniversário da Lei Maria da Penha, como forma de seguir debatendo a norma, esclarecendo as mulheres e conscientizando nossa população em direção a uma sociedade que efetivamente dê segurança a todos os seus indivíduos”, argumenta a senadora Leila. 

A deputada Benedita destaca que a sessão integra as atividades da campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim das diversas formas de violência contra a mulher. A procuradora da Mulher, Soraya Santos, lembra que, no Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas, citando pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança. "Em alguns casos, a mulher não se dá conta que está sofrendo violência, ou tem conhecimento mas falta coragem de denunciar", afirma. 

A Lei Maria da Penha leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.

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Com informações da Agência Senado