Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OAB
Laura Carneiro, autora da proposição
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31/05) o PL 1.852/2023, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), 2ª Coordenadora-Adjunta da Secretaria da Mulher, a proposição altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), e será encaminhado à sanção presidencial.
O projeto determina que atos de assédio moral, assédio sexual ou discriminação sejam passíveis de punição perante à OAB. Nesses casos, o profissional infrator poderá ser afastado do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano. De acordo com o texto, o assédio moral é tido como o comportamento capaz de ofender a personalidade, a dignidade e a integridade psíquica ou física de colegas de trabalho. Já o assédio sexual é tipificado como a conduta de conotação sexual, praticada no exercício profissional, que causa constrangimento ou viola a liberdade sexual da vítima. Por fim, a discriminação é caracterizada pelo tratamento constrangedor por razões de cor, deficiência, idade e origem étnica, por exemplo.
Segundo a autora, deputada Laura Carneiro, o objetivo da proposta foi justamente permitir que os Conselhos Seccionais da OAB apliquem sanções disciplinares de suspensão quando comprovada a prática dessas infrações pelos advogados. O texto, segundo ela, foi desenvolvido a partir de sugestão do Conselho Federal da OAB.
Urgência - No Senado, a proposição foi apreciada em regime de urgência, com relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que rejeitou emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluía a prática do racismo entre as infrações praticadas no âmbito da OAB. Ao ler parecer seu parecer, Augusta Brito explicou que o projeto já prevê a discriminação em razão de raça ou cor, suficiente para a imposição de sanção ético-disciplinar por parte da OAB, o que dispensaria, portanto, a alteração defendida por Viana.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, acompanhou a votação da matéria no Plenário do Senado e foi saudada pela relatora da proposição e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também parabenizou o presidente da OAB, Beto Simonetti, pelo aprimoramento do Estatuto da Advocacia.
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