“Mulheres nas Eleições 2022: Indicadores, participação e violência política” é o tema de seminário que a Secretaria da Mulher e o Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, promovem nesta quinta-feira (08/11), das 9 às 17 horas, como parte da programação oficial do Congresso Nacional da Campanha pelos "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

Em 2022, as candidaturas femininas bateram recorde, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital. O percentual de candidatas e de eleitas é o maior das últimas três eleições gerais. Foram eleitas 302 mulheres, contra 1.394 homens para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Governos Estaduais.

As mulheres representam 53% do eleitorado do país e 46% das pessoas filiadas a partidos políticos. Porém, o número não reflete uma maior representação das mulheres em posições relevantes nos espaços eletivos, de poder e decisão. Dos 32 partidos políticos brasileiros, apenas seis são presididos por mulheres: PT, com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); PCdoB, com Luciana Santos (vice-governadora de Pernambuco); Podemos, com a deputada federal Renata Abreu (SP); Rede Sustentabilidade, com a ex-senadora Heloísa Helena; PRTB, com Aldinea Fidelix; e PMB, com Suêd Haidar.

No Congresso Nacional, considerando as eleições de 2022, no Senado Federal, houve queda de 11 para dez senadoras eleitas. Já na Câmara dos Deputados, a bancada feminina subiu e 77 para 91 eleitas. Também aumentou a participação nos Executivos estaduais com duas governadoras eleitas: Fátima Bezerra foi reeleita no Rio Grande do Norte e Raquel Lyra foi eleita para ser a primeira mulher a governar Pernambuco, em uma chapa integralmente feminina. Foram eleitas ainda seis vice-governadoras: Mailza (AC), Jade Romero (CE), Celina Leão (DF), Hana (PA), Priscila Krause (PE) e Delegada Marilisa (SC).  

Segundo o levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado de setembro de 2021, existem 27 países em que as mulheres representam menos de 10% dos parlamentares, incluindo quatro que não possuem sequer uma representante feminina (Iêmen, Vanuatu, Papua-Nova Guiné e Micronésia). Em média, a participação das mulheres nos parlamentos é de 25%. Segundo a Onu, se mantiver este ritmo, a paridade de gênero nos órgãos legislativos nacionais não será alcançada antes de 2063. O estudo mostra ainda que existem apenas 26 mulheres atuando como chefes de Estado ou de governo em 24 dos 193 países analisados. A igualdade de gênero nas posições mais altas do poder não será alcançada nos próximos 130 anos.

O aumento das mulheres eleitas só foi possível pela ação coordenada da Bancada Feminina do Congresso Nacional, que atua de maneira coordenadas e pluripartidária para incentivar a participação política de outras mulheres, atuando na aprovação da Lei 12.034/2009, que assegura o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo; bem como a ADI apresentada pela Bancada Feminina do Congresso Nacional, que garantiu em 2018 da destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as mulheres.

Além dessas, outras legislações criando ações afirmativas também foram aprovadas pelo Congresso Nacional para ampliar o número de eleitas, como a Emenda Constitucional (EC) 97 que vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais, obrigando os partidos políticos a indicarem individualmente pelo menos 30% de mulheres filiadas para a disputa. Já a Emenda Constitucional (EC) 117, resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2021, obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para a campanha eleitoral das candidaturas femininas. Além dessas, a Emenda Constitucional (EC) 111, foi criada para aumentar a representatividade na política, que determina a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras no cálculo para a distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral.

E quanto mais mulheres eleitas, maior o número de projetos que resultam em leis de interesse das mulheres, ampliando e reforçando a participação política feminina, como a Lei 13.488/2017, que prevê campanhas institucionais do TSE para incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas; e a Lei 14.197/2021, sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito que caracteriza a violência política.

Nessas eleições, a Lei de combate à violência política contra a mulher completou um ano. A Lei determinou que é crime o assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça a uma candidata ou a uma política já eleita, além de estabelecer a ilegalidade em atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia. A punição para quem pratica esses crimes é de quatro anos de prisão e multa, que pode crescer em até um terço nos casos de parlamentares gestantes, idosas e com deficiência. Se a violência ocorrer na internet, a pena pode chegar a seis anos.

Segundo dados da ONU Mulheres, 82 % das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica; 45% já sofreram ameaças; 25 % sofreram violência física no espaço parlamentar; 20%, assédio sexual; e 40% das mulheres afirmaram que a violência atrapalhou sua agenda legislativa.

Nesse sentido, o Seminário pretende fazer uma análise dos resultados das eleições gerais de 2022, da violência política à luz das Leis 14.192/2021 e 14.197/2021 e traçar ações para a atuação das parlamentares no próximo período.

O evento terá uma mesa de abertura e será composto por três mesas temáticas. No período da manhã, na primeira mesa, será discutido o Desempenho Eleitoral das Candidaturas Femininas. Na segunda mesa, no período da tarde, será feito um Balanço das Denúncias de Violências Políticas Contra as Mulheres. Na última mesa, serão traçadas as Perspectivas para a atuação e o protagonismo das parlamentares eleitas. O encerramento do seminário está previsto para as 17 horas. A atividade será realizada no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, presencialmente, com transmissão online pelo canal Youtube da Câmara:

https://www.youtube.com/CamaradosDeputadosoficial.

Programação

9 horas - Abertura

- Deputada Tereza Nelma, Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados

- Senadora Eliziane Gama, Líder da Bancada Feminina do Senado Federal

- Anne Moura, Coordenadora Regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos

10h00 - Mesa I - Desempenho Eleitoral das Candidaturas Femininas 

Mediação: Deputada Soraya Santos

Convidadas/os:

- Ministra Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, TSE

- Teresa Sacchet, Pós-Doutora em Ciência Política, Professora do Programa de Pós-graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia – UFBA

- Gabriela Rollemberg, Cofundadora do Quero Você Eleita, Startap de inovação política para potencializar candidaturas e mandatos femininos

- Anne Moura, Coordenadora Regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos

- Flávia Biroli, Doutora em História, Professora associada do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília – UNB e pesquisadora do CNPq

14h - 2ª MESA - Balanço das Denúncias de Violências Políticas Contra as Mulheres

Mediação: deputada Professora Rosa Neide

Convidadas/os:

- Raquel Branquinho, Coordenadora do GT de Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral – MPE

- Michelle Ferreti, do Instituto Alziras, para apresentar a pesquisa sobre o tempo das mulheres no horário gratuito de propaganda eleitoral exibido na televisão

- Duda Salabert, deputada federal eleita

- Viviane Goncalves, doutora em Ciência Política e Professora substituta no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

- Bianca Stella Azevedo Barroso, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco, para apresentar o Plantão das Eleições da Rede Nacional de Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro

15h30 - Mesa 3 - Perspectivas para a atuação e o protagonismo das parlamentares eleitas

Mediação: Deputada Fernanda Melchionna

Convidadas/os:

- Ermelinda Ireno – Doutoranda da Universidade de Coimbra, Pesquisadora associada do Observatório Nacional da Mulher na Política, para apresentar o conteúdo da Nota Técnica 4

- Ana Carolina Araújo – Representando o Elas no Congresso - traçar um perfil das eleitas e como isso pode influenciar a pauta e a atuação da Bancada Feminina da Câmara

-  Ana Carolina Caputo, Grupo Mulheres do Brasil

- Aline Costa, Membra do Movimento Negro Unificado - MNU do DF e a Coalizão Negra por Direitos, para tratar das perspectivas para as mulheres da bancada feminina negra

- Eleonora Stanziona Viggiano, do Observatório da Mulher contra a Violência, para falar da pesquisa “Mulheres e Poder”, do Instituto de Pesquisa DataSenado.

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Ascom - Secretaria da Mulher