O Projeto de Lei 2846/21, já aprovado pelo Senado, assegura o direito de mães e bebês à amamentação em maternidades e outras instituições. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela proposta, a situação de rua não será razão para retirar as crianças de suas mães. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, disse que medidas para separar filhos das mães não se justificam. “O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de ambos”, afirmou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias