A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados recebeu do Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), entidade ligada à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado de São Paulo, moção de louvor pelo trabalho desenvolvido pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), que completou um ano de atuação no último dia 30 de junho. A moção foi recebida e encaminhada à Secretaria pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que coordena o eixo de "Atuação Partidária e Processos Eleitorais".

A mensagem, assinada pela presidente do órgão, Rosmary Corrêa (Delegada Rose), destaca a participação da bancada feminina, de integrantes do Observatório e da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no seminário transmitido pelo portal E-Democracia em 21 de março, que tratou sobre o tema "Avanços Legislativos e Preparação das Candidaturas Femininas". 

A moção ressalta a importância do debate, os avanços legislativos e a preparação das candidaturas femininas para as eleições de 2022, abordados durante o seminário, que também pontuou a necessária capacitação política das aspirantes a cargos eletivos, pelos partidos e pela sociedade civil; a educação cidadã desde os bancos escolares; a institucionalização das regras eleitorais; a criação e canais efetivos de denúncia por meio das Procuradorias Regionais Eleitorais; e uma militância orgânica das mulheres no enfrentamento da cúpula dos partidos para ocupar espaços na Executivas Nacionais. 

"Igualmente importante, louvamos o lançamento na mesma data da Ouvidoria da Mulher do TSE, órgão orientador dos TREs, que também estão criando ouvidorias específicas para lidar com o tema da violência política para a uniformização dos procedimentos. O Conselho Estadual da Condição Feminina, por sua presidente Delegada Rose, deseja atuar em consonância com os objetivos do ONMP, como instrumento de pressão sobre as agremiações partidárias e coloca-se à disposição para influenciar outras organizações da sociedade civil para que também se empenhem neste nobre mister", diz o documento.

Um ano de Observatório - O Observatório Nacional da Mulher na Política foi lançado pela Secretaria da Mulher, em parceria com Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara, com o objetivo de "investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da atuação política de mulheres no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento do seu protagonismo político" (art. 1o da Portaria no. 12, de 29 de junho de 2021 da Câmara dos Deputados).

A instituição é coordenada por deputadas federais, com Núcleos Estaduais instalados nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e parceria com instituições de pesquisa e de representação feminina. As agendas de pesquisa são definidas por um Conselho Consultivo, integrado por deputadas federais e estaduais, pesquisadoras e representantes de organizações parceiras. As pesquisas são conduzidas a partir de três eixos: 1) violência política contra a mulher; 2) atuação parlamentar e representatividade feminina; e 3) atuação partidária e processos eleitorais. Cada eixo possui um plano de trabalho, tem suas atividades conduzidas por equipe de assessoria técnica da Câmara dos Deputados e é integrado por pesquisadoras e pesquisadores convidados com reconhecida experiência no tema.

Entre as diversas instituições que integram o Observatório, além da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, estão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos (FNIMPP); Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (PGE/MPF); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); ONU Mulheres; os Grupos Mulheres do Brasil, Virada Feminina, Mulheres Negras Decidem, Oxfam Brasil e Women’s Democracy Network; e ainda os Institutos Alziras, Artemisias, Patrícia Galvão e Marielle Franco.

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Ascom - Secretaria da Mulher