A Lei 14.623/2023, sancionada na segunda-feira (17/07) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República, institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.

A nova norma é oriunda do Projeto de Lei 2610/2021, de autoria do Poder Executivo, aprovado em junho do ano passado pela Câmara dos Deputados. Na Câmara, a proposição teve relatoria das deputadas Liziane Bayer, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e Dra. Soraya Manato, em Plenário. 

Conforme a exposição de motivos do texto, a data comemorativa terá por objetivo “conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva que decorrem dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

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Sancionado o Dia Nacional da Paternidade Responsável, em 14 de agosto (Agência Senado)

Com informações da Agência Câmara de Notícias