O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (10/07)  a Lei 14.617/2023 que institui agosto como o Mês da Primeira Infância, durante o qual deve ocorrer a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias.

A nova norma foi publicada nesta terça-feira (11/07) no Diário Oficial da União. A lei teve origem no PL 2034/2021, de iniciativa da ex-deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado no mês passado.

O texto prevê que no Mês da Primeira Infância sejam realizadas ações integradas, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, para promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância pela família, a sociedade, os órgãos do poder público, os meios de comunicação social, o setor empresarial e acadêmico; respeito à especificidade do período da vida conhecido como primeira infância; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e sua família, entre outros.

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Segue para sanção projeto que institui agosto como Mês da Primeira Infância

Fonte: Agência Câmara de Notícias