Segue para sanção presidencial projeto aprovado nesta quarta-feira (14/6) pelo Senado que estabelece agosto como o Mês da Primeira Infância, ocasião em que tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados deverão priorizar a votação de projetos que beneficiam as crianças dessa faixa etária, que compreende desde a gestação até os seis anos de idade. De autoria da então deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), na Câmara o projeto foi relatado pela deputada Leandre (PSD-PR), na Comissão de Saúde. No Senado, a relatoria coube à senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). A nova lei entrará em vigor no dia de sua publicação.   

O PL 2.034/2021 prevê ainda a promoção de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes, às crianças e suas famílias em todo o território nacional. De acordo com o texto, no Mês da Primeira Infância serão realizadas ações integradas, nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover: amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância à família, sociedade, órgãos do poder público, meios de comunicação social, setores empresarial e acadêmico, entre outros; respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, consideradas as áreas prioritárias previstas na Lei 13.257, de 2016; ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.

Também abrange ações de educação continuada e valorização dos profissionais que atuam com crianças na primeira infância e com suas famílias; a divulgação de investimentos e os resultados de projetos e de programas destinados à promoção do desenvolvimento humano integral na primeira infância; a disseminação da importância do investimento na primeira infância, com vistas à promoção e ao desenvolvimento de políticas, de programas, de ações e de atividades para garantir prioridade e efetivação dos direitos ao público da primeira infância; as iniciativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada para atenção à primeira infância.

Fonte: Agência Senado