Seminário internacional promovido pela Frente Parlamentar Mista de Primeira Infância e Secretaria da Mulher reuniu, durante dois dias especialistas que destacaram a importância da escuta ativa de crianças e adolescentes na elaboração de políticas públicas. A escuta ativa é a escuta interessada, sem julgamentos, com o objetivo de buscar as opiniões das pessoas. 

A coordenadora da Frente, deputada Leandre (PSD-PR), explica que a escuta ativa está no Marco Legal: “Incluir a participação das crianças na definição das ações que lhes digam respeito em conformidade com as suas características etárias e de desenvolvimento é o segundo princípio que devemos observar para formular e executar as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos das crianças na Primeira Infância”, afirmou.

Idealizadora do seminário, Leandre (foto) afirmou, ainda, que o tema central - a escuta da criança - integra o Pacto Nacional da Primeira Infância: "Trouxemos especialistas renomados, de países como Itália e Canadá, para debater com os especialistas brasileiros estratégias para implementar efetivamente este marco legal, já que a lei da escuta é nova, mas já se tornou referência internacional, baseada na ciência. A participação das crianças dentro das políticas públicas tem se mostrado uma estratégia extremamente importante, porque o direito à cidadania começa desde cedo”.

A deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que coordenou os paineis sobre “Educação na primeira infância: acesso, qualidade e financiamento” e “Experiências e perspectivas multissetoriais e interinstitucionais”, disse que "investir na primeira infância é a melhor estratégia para contribuir para o desenvolvimento humano saudável, além de ampliar as possibilidades de um futuro com educação e empregabilidade. Toda a sociedade ganha quando respeitamos e priorizamos nossas crianças”, declarou. 

No primeiro dia do 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, a juíza Carla Garlatti, da Autoridade Garantidora para a Infância e Adolescência da Itália, disse que seu país tem utilizado a escuta ativa de crianças e adolescentes com o objetivo de incluí-las como cidadãs. Ela citou como exemplo pesquisa feita com 10 mil crianças sobre modelos educacionais na qual o próprio questionário foi elaborado com a ajuda delas.

Experiência chilena - No Chile, a coordenadora da Rede de Líderes pela Primeira Infância da América Latina, Maria Estela Rojas, disse que a escuta ativa sobre a Política Nacional para Crianças e Adolescentes 2015-2025 envolveu 890 mil pessoas com até 18 anos. Já em 2017, mais de 650 mil foram ouvidos para a implementação da Agenda 2030 para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

No Brasil, pelo projeto Urban 95, que busca escutar crianças para o planejamento das cidades, a coordenadora Isabella Gregory afirmou que o trabalho de escuta ativa deve ser uma atividade sistemática. “Quando a gente para neste estágio de participação e não segue para as demais etapas, corre-se o risco de estar fazendo uma participação apenas figurativa, fofinha, bonitinha, para tirar fotos e postar nas redes. Então é muito importante que a escuta ganhe destino e a sistematização ajuda neste processo. Depois de escutar as crianças, é importante olhar para os registros, organizar, refletir sobre eles e avaliar”, disse.

Experiência canadense - Dois pesquisadores canadenses apresentaram estudo no qual a escuta ativa foi comprovadamente relacionada ao desenvolvimento de habilidades linguísticas, empatia, capacidade de processar críticas, autoestima e desenvolvimento de conexões familiares.

Pandemia e vulnerabilidade - O aumento da vulnerabilidade das crianças e adolescentes durante a pandemia de Covid-19 também foi uma das constatações de participantes do seminário que, além da escuta ativa e especializada, buscou debater a aplicação da legislação de proteção a crianças e adolescentes em todo o País. Um dos temas foi justamente o impacto da pandemia de Covid-19 sobre essa parte da população.

O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Ricardo Queiroz, afirmou que, durante esses dois anos, as crianças e adolescentes acumularam déficits de desenvolvimento que vão demorar vários anos para serem compensados. “Algumas habilidades são de aquisição em cada época da vida, e ao não serem adquiridas na época certa trazem consequências para a vida toda. As crianças também tiveram dificuldade de aprendizado, dificuldades de aquisição e acesso a certas tecnologias, o que faz com que elas não aprendam de forma adequada, e isso traz repercussão para a vida toda”, alertou.

O Instituto Alana, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), realizou pesquisa para averiguar o impacto da pandemia em crianças e adolescentes. Segundo a pesquisa, 13% das crianças deixaram de comer por não irem para escolas ou creches.

Rede de proteção - O deputado Zacharias Calil (União-GO) afirmou que a pandemia aumentou a vulnerabilidade de milhares de famílias, deixando crianças e adolescentes sem a rede de proteção formada pela escola e pelos serviços de saúde. “Sabemos que de uma maneira geral as políticas públicas não contemplavam esse tipo de situação. Estávamos acostumados a mandar as crianças para a escola para estarem ali naquele ambiente de proteção por algumas horas onde se alimentavam e eram cuidadas e protegidas por adultos preparados para isso", diz.

O promotor de Justiça do Maranhão Marcos Tadeu pediu aos parlamentares celeridade na aprovação de duas propostas que visam garantir o atendimento aos órfãos da Covid-19 — no Brasil estima-se que sejam em torno de 12 mil crianças, só até seis anos de idade.

Subnotificação - O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, destacou que a subnotificação dos casos de violência contra jovens e crianças é um problema que precisa ser enfrentado para que as vítimas possam ter acesso à assistência adequada.

Maurício Cunha informou que, pelo Disque 100, o percentual de denúncias de violência contra jovens e crianças diminui 10% de 2019 para 2020, mas que a maioria desses casos de violência ocorrem dentro do ambiente familiar, o que foi agravado pela pandemia de Covid-19. “94% das denúncias de violência contra a criança no Disque 100 é um adulto que faz, só 6% é uma criança ou um adolescente. A criança precisa que um adulto veja o que está acontecendo com ela para denunciar outro adulto. Então a gente pode ter certeza que a subnotificação é muito grande, principalmente nos casos de violência sexual, que a gente sabe que é intrafamiliar, doméstica e por isso mesmo certamente aumentou na pandemia, quando a criança esteve mais em casa”, afirmou.

Para facilitar as denúncias, foi criado no ano passado o Sabe, um aplicativo adaptado para uso de crianças a partir de 6 anos de idade que é conectado diretamente ao Disque 100.

Confira (ou reveja) a íntegra dos painéis de debates do  8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância: dia 30/03 (manhã e tarde) e dia 31/03 (manhã e tarde). 

Fonte: Agência Câmara de Notícias