Com a presença de integrantes dos Três Poderes e da sociedade civil, foi lançada na noite de segunda-feira (21/11) campanha do Congresso Nacional sobre os "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres". A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 18h, logo após sessão solene da Câmara que homenageou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de Novembro. A campanha é promovida pela Secretaria da Mulher e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Procuradoria Especial da Mulher do Senado e Liderança da Bancada Feminina do Senado, e vai até 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Apresentando-se como “anfitriã ao quadrado”, uma vez que é coordenadora responsável pela Secretária da Mulher da Câmara dos Deputados e também deputada federal por Brasília, a deputada Celina Leão (PP-DF) disse que 198 proposições de interesse da bancada feminina foram aprovadas e 79 leis foram sancionadas pelo Presidente da República. “O único partido que tem na Secretaria da Mulher é o partido das mulheres do brasil”, afirmou, ressaltando a coesão da bancada na aprovação de pautas de interesse das mulheres. “Queremos nascer num País onde a mulher não morra pelo simples fato de ser mulher, não sofra pelo simples fato de ser mulher, não apanhe e não morra pelo simples fato de ser mulher”, afirmou Celina.  

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL) lamentou que quatro estados brasileiros – Alagoas, Amazonas, Paraíba e Tocantins – não elegeram nenhuma deputada federal nas eleições de 2022. Ela destacou que a rede de proteção da mulher em situação de violência conta com apenas 381 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 135 Varas Judiciais Especializadas, num universo de mais de 5.568 municípios.  Tereza lembrou, ainda, que a violência contra as mulheres negras é maior no País. 

Já a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rejane da Silva Sanchez, entidade que realiza o Encontro das Comissões da Mulher Advogada, destacou a importância da decisão do Conselho Federal da OAB de estabelecer paridade nos cargos eleitorais.

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza auxiliar Amini Haddad destacou que pela primeira vez o CNJ comemorará a campanha dos 21 dias, fato que mostra a prioridade dada ao tema pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. 

Enfatizando a parceria estabelecida com o Congresso, em especial com a “Casa do Povo”, a Câmara dos Deputados, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, destacou como legado de sua gestão o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

Celina Leão, coordenadora da bancada feminina da Câmara,

e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto

Já a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), 2ª procuradora da Mulher da Câmara, destacou que “a política pública tem que olhar a diversidade”, e ela própria se apresenta como “pretinha da periferia de Belém, amazônida e bissexual". Para Vivi, é preciso que, "nesses dias (da campanha), demarcar com força, negritar, que precisamos ter um período para que toda a sociedade também reflita.”

A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Rejane da Silva Sanchez, e deputada Vivi Reis, procuradora ajunta da mulher das Câmara

Um dado positivo, segundo Tereza Nelma, é o aumento de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais, que saltou de 170 para 488. “A gente tem uma responsabilidade muito grande quando estimula uma mulher a denunciar”, disse a deputada. Ela incentivou as mulheres presentes a se indagarem sobre como está a rede de proteção em suas cidades. “Como ela funciona? Ou é só discurso?”, indagou.

Deputada Vivi Reis e a advogada Rejane da Silva Sanchez (à esquerda) e, em momento de fala, a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma

Recém-eleita deputada federal pelo Estado de São Paulo a deputada Juliana Cardoso (PT) se apresentou como indígena Terena não aldeada, que chega à Câmara aos 43 anos, após quatro mandatos como vereadora - iniciados aos 27 anos - na Câmara Municipal de São Paulo. Na abertura da cerimônia, a cantora negra brasiliense Talíz, de Samambaia (Distrito Federal), cantou o Hino Nacional a capella, fazendo sua segunda interpretação do dia, reeditando o sucesso da abertura da sessão em homenagem ao 20 de Novembro. 

Confira a íntegra da solenidade.

Ascom - Secretaria da Mulher, com informações da Agência Câmara de Notícias e Senado Notícias