Participantes de sessão solene em homenagem ao Dia das Trabalhadoras Domésticas, celebrado em 27 de abril, lembraram que a emenda constitucional que deu direitos trabalhistas aos empregados domésticos completou dez anos no mês passado. Eles alertaram, no entanto, para o alto índice de informalidade na profissão.

Para Bob Everson Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, é necessário que o governo invista em melhorar a fiscalização das condições trabalhistas dos domésticos, por meio da contratação de mais auditores fiscais.

Segundo Vanessa Gomes Sampaio, representante da ONU Mulheres no Brasil, é essencial falar sobre gênero e raça, já que 92% das pessoas que fazem trabalho doméstico são mulheres e 62% são negras.

“É uma categoria que ainda sofre bastante com a informalidade, sofre com baixa remuneração, sofre desafios como situações de trabalho análogo à escravidão, que foram intensificados no contexto da pandemia e pós pandemia”.

Resistência - A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que relatou em 2013 a PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, foi quem solicitou a solenidade. Para ela, é uma sessão de reconhecimento da resistência, principalmente das mulheres. Já a ministra Cida Gonçalves disse que o Ministério das Mulheres vai discutir formas de valorização das trabalhadoras domésticas.

Benedita da Silva, autora do pedido de sessão solene e relatora da PEC das Domésticas em 2013

A presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, celebrou a PEC e os 80 anos de movimento sindical das domésticas. “A gente chega como escravas e hoje nós dizemos: somos cidadãs, queremos direitos. Estamos tendo avanços, mas demorou. Há 20 anos, a gente não podia pensar numa auditoria no local de trabalho”, disse.

Trabalho escravo - Representante da OAB na sessão solene, Josefina Serra dos Santos deu o seu relato pessoal. A advogada maranhense quis, por meio de sua fala, representar todas as mulheres negras quilombolas, como a sua mãe e sua avó, que trabalharam com atividade doméstica.

“Eu comecei escravizada com 5 anos de idade, passei mais de 16 anos trabalhando na casa de uma família onde eu não recebia nada. E o que me foi imposto quando criança? Falaram para mim: se você receber, você não estuda. E eu preferi estudar”, disse.

Representando a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Luiza Batista Pereira criticou a falta de amparo das pessoas resgatadas do trabalho análogo à escravidão. Segundo ela, o apoio financeiro que elas recebem não é suficiente.

Além disso, outras reivindicações foram feitas pelos participantes da sessão, como o aumento do piso salarial dos trabalhadores domésticos e a garantia de direitos trabalhistas também para as diaristas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias