As cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ganham nesta quarta-feira (3/8), às 18 horas, a iluminação lilás, em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres que, este ano, tem como tema "Um instrumento de luta por uma vida livre de violência". A campanha Agosto Lilás visa anualmente, refletir sobre o enfrentamento à violência e debater a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) que, em 2022, completa 16 anos. 

As atividades da Campanha Agosto Lilás são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, bancada feminina do Senado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher). Para a cerimônia de acendimento das luzes do Congresso Nacional, foi convidada a Orquestra Sinfônica da FAB - Forças Armadas Brasileiras.

Audiência - Ainda no mês de agosto, está prevista audiência pública, em data e horário a serem confirmados. O tema do debate será "Os desafios da aplicação da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha após 16 anos de sanção". A audiência foi solicitada por meio do Requerimento 23/2022, da CMulher, apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (PSOL-PA), respectivamente procuradora e procuradora adjunta da Mulher. 

Para o debate foram convidadas representantes da sociedade civil, de instituições de pesquisa e institutos que atuam no tema. Estão confirmadas as participações de Tânia Reckziegel, ouvidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Samira Bueno, diretora Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e Anastasia Divinskaya, da ONU Mulheres, além de representantes da Coalização Empresarial pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Estatísticas - Infelizmente, a violência contra as mulheres continua crescendo e atinge mulheres de todas as idades e classes sociais, em diversas regiões do País, e sob as mais variadas formas. Dados divulgados no final de junho pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em indicadores de 2021 fornecidos pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados e pelo IBGE, mostram que a violência doméstica contra as mulheres é uma situação preocupante e pode piorar caso as autoridades não tomem providências. A cada minuto, oito mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil em 2021. Foram 230.861 mulheres vítimas de lesão corporal dolosa no decorrer do ano passado; 597.623 registros de ameaças às mulheres; 1.341 vítimas de feminicídio e 2.028 mulheres sofreram tentativa de feminicídio. A maioria das vítimas tinha entre 18 e 44 anos de idade (68,7%) e 62% eram negras. Do total de feminicídios, 65,6% das mulheres foram mortas dentro da própria casa e 81,7% desses crimes foram cometidos pelos próprios companheiros ou ex-companheiros.

Além dos feminicídios (homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher), também foram registrado no ano passado 3.878 homicídios de mulheres e 5.879 casos de tentativa de homicídios. As vítimas eram: 70,7% negras; 28,6% brancas; e menos de 1% amarelas ou indígenas. Os crimes foram cometidos com emprego de armas de fogo (65%) e armas brancas (22,1%) e a maioria dos crimes ocorreu em vias públicas (37%) ou dentro de casa (32%). 

Outro dado divulgado pelo Fórum e que comprova a amplitude da violência contra as mulheres foi o aumento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) concedidas: um acréscimo de 13,6% com a concessão de 370.209 (MPUs) no último ano. Os casos de violência psicológica contra o público feminino somaram 8.390, aumento superior a mil por cento em relação ao ano anterior, quando foram registrados 720 casos com essa denominação. Esta foi a primeira vez que o levantamento do FBSP apontou casos de perseguição ou stalking, com o registro de 27.722 casos. Também foram registradas 56.098 vítimas de estupro no ano passado, um aumento de 4,2% nos casos, sendo que 75,5% das vítimas eram vulneráveis; 61,3% tinham até 13 anos de idade; e em 79,6% dos casos o criminoso era conhecido das mulheres. Já os casos de assédio foram 4.922, um crescimento de 2,3%; e os de importunação sexual foram 19.209, ou seja, 9% a mais em comparação ao ano anterior (2020).

Considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando implementar ações direcionadas a este público, corrigir desigualdades e promover a inclusão social por meio de políticas públicas específicas, dando às mulheres um tratamento diferenciado que possibilite compensar as desvantagens sociais oriundas da situação de discriminação e exclusão a que foram expostas. "Este debate, além de analisar os 16 anos de implementação da lei, se torna mais importante por conta da pandemia de Covid-19, que teve como uma de suas consequências o crescimento das taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, informa a procuradora Tereza Nelma.

No ano passado, a bancada feminina obteve a aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei 3855/2020, que institui o “Agosto Lilás”, e aguarda análise do Senado Federal. Confira a programação completa no link: https://bit.ly/3of4rc0

Leia também: Cerimônia nesta quarta-feira (3) marca 16º aniversário da Lei Maria da Penha

02/08/2022 - Ascom - Secretaria da Mulher