A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1518/2021, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural. 

Também foi adiada a decisão sobre vetos relacionados à pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos durante a pandemia de Covid-19 (Veto 19/21) e a quebra de patentes das vacinas (Veto 48/21).

Os parlamentares também adiaram a análise do veto ao marco legal das startups, com benefícios tributários para investidor pessoa física e condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais (veto 25/21).

Alguns pontos do veto à privatização da Eletrobras, como a autorização da compra de ações remanescentes da União por empregados e ex-empregados da Eletrobras e o aproveitamento de ex-empregados da empresa e de suas subsidiárias pelo Poder Executivo também ficarão para 2022.

Outros vetos adiados foram:

- alteração nas regras de adoção para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente;

- projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer;

- tornar crime a disseminação de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral;

- gestão de cargos do Executivo;

- mudanças no quantitativo de candidaturas;

- alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021;

- mudanças nas cobranças de IPI dos municípios;

- projeto que dá nome de João Goulart à BR-153;

- alterações no Fundo Garantidor de Infraestrutura;

-  Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.

Leia mais sobre o projeto e as ações da bancada feminina: 

Segue para sanção projeto que garante absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda

Fonte: Agência Câmara de Notícias