Foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (14/09) projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. O PL 4.968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. O objetivo é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Assinam como coautores do PL as deputadas Iracema Portella - PP/PI ,  Erika Kokay - PT/DF , Maria do Rosário - PT/RS  e outros deputados. No Plenário da Câmara, a relatoria coube à deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).

No Senado, o texto foi analisado em conjunto com outros três projetos: o PL 1.666/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), que assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes; o PL 2.400/2021, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual; e o PL 2.992/2021, da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que inclui os absorventes entre os insumos da assistência farmacêutica integral prestada pelo Sistema Único de Saúde.

Em seu parecer, a senadora Zenaide recomendou a aprovação do projeto que veio da Câmara e a rejeição das seis emendas aprovadas em Plenário. A intenção era de que o texto pudesse ir à sanção presidencial o mais rápido possível, sem precisar retornar à Câmara. Segundo a senadora, a pobreza menstrual, um problema que já atingia milhões de mulheres no mundo, teve seus efeitos agravados pela pandemia. “São muitas meninas e mulheres nessa situação. É de urgência porque se refere à promoção da saúde e da educação. A cada quatro crianças, uma não frequenta aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente, não tem o mínimo item necessário à higiene menstrual”, argumentou a senadora relatora. 

Durante a tramitação na Câmara, a deputada Marília Arraes declarou que o projeto "faz uma reparação histórica, pois um sistema comandado historicamente por homens nunca pensou nessa necessidade das mulheres. Esse é o início de uma política pública mais ampla”, disse. Já a relatora Jaqueline Cassol disse que o texto foi construído “para defender e dar dignidade às nossas meninas e mulheres por meio desse programa. A construção do substitutivo com o governo permitirá que o programa seja efetivado”, afirmou.

Teor do projeto - O texto aprovado estabelece que serão beneficiadas principalmente estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. Também receberão o produto mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos. Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.

A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis, caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência ainda como critério de desempate em relação aos demais licitantes. O projeto também traz a obrigatoriedade de campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

O impacto previsto pela Câmara para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês/mulher. As receitas previstas são de recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária. No caso das beneficiárias presas, os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Ascom – Secretaria da Mulher, com informações da Agência Senado