Na próxima quarta-feira (30/3), a partir das 10 horas, a Câmara dos Deputados promove sessão solene para a entrega da Medalha Mietta Santiago – 2020, condecoração idealizada pela Secretaria da Mulher com o objetivo de homenagear iniciativas relacionadas aos direitos das mulheres, entregue anualmente em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). A medalha leva o nome de Mietta Santiago, pseudônimo usado por Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira. Nascida em Varginha (MG), ela questionou, por meio de um mandado de segurança em 1928, a proibição do voto feminino no Brasil, afirmando que isso violava a Constituição vigente, que não vetava esse voto. Conseguiu, assim, o direito de votar e de concorrer ao cargo de deputada federal.

As agraciadas foram escolhidas pela bancada feminina em 2019, mas, em função da pandemia, a entrega da Medalha foi postergada.  São cinco agraciadas, em quatro categorias:       

         - Medalha Platina – Sra. Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e Sra. Luciana Lóssio, jurista e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

       - Medalha Bronze – Sra. Lúcia Maria Teixeira, diretora presidente da Universidade de Santa Cecília (Santos/SP);

    - Medalha Prata – Sra. Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (AL);

     - Medalha Ouro – Sra. Mara Cristina Gabrilli, senadora da República, publicitária e psicóloga (SP).

A mesa da sessão solene terá a participação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL); da coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF); da procuradora da mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL); e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).

A medalha, com a efígie da advogada Mietta Santiago, e um diploma de menção honrosa são concedidos pela Secretaria da Mulher e pela Presidência da Câmara. A sessão solene ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.  

Perfis das agraciadas - Rosa Weber é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2011. De 2018 a 2020, exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi a primeira mulher a presidir o Tribunal durante a realização de eleições federais e estaduais, em 2018, o que trouxe à Corte um olhar afirmativo sobre a participação da mulher na política. Seu convincente voto favorável, como relatora da matéria, à aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão em candidaturas de mulheres alcançou o apoio unânime dos demais ministros do TSE e produziu uma das maiores mudanças na história da presença de mulheres nas casas legislativas no Brasil.

Luciana Lóssio - jurista brasileira, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde desempenhou papel de liderança, encaminhando soluções para o problema da sub-representação da mulher na política. A atuação de Luciana Lóssio, como advogada e ex-ministra, foi de fundamental importância para a decisão do TSE relativa à reserva de 30% dos recursos do Fundo Partidário e 30% do Fundo Eleitoral para financiar as candidaturas de mulheres nas eleições de 2018. De acordo com a indicação, a consulta ao TSE sobre o assunto foi formulada pelo escritório de Luciana Lóssio, que evidenciou as lacunas no sistema eleitoral para a representatividade feminina.

Mara Cristina Gabrilli - publicitária, psicóloga e senadora por São Paulo, eleita com mais de 6 milhões de votos. Depois de sofrer um acidente de automóvel em 1994, que a deixou impossibilitada de movimentar-se do pescoço aos pés, fundou, em 1997, o Instituto Mara Gabrilli, entidade que fomenta projetos esportivos e culturais, além de pesquisas científicas, e que presta atendimento em comunidades carentes de São Paulo e outras capitais, como o projeto “Cadê Você?”, que localiza pessoas com deficiência e oferece recursos para melhorar sua qualidade de vida. Em 2018, foi eleita para integrar o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Organização das Nações Unidas (ONU). É a primeira pessoa de nacionalidade brasileira a integrar o Comitê.

Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio - professora e pesquisadora vinculada à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que tem se destacado por seu trabalho no combate à desnutrição, sobretudo junto a crianças carentes. Idealizadora do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN), em 2004, e fundadora da Associação de Combate à Desnutrição (NUTRIR), em 2013, atua em comunidades de elevada vulnerabilidade social para melhorar a saúde de crianças carentes, visando à erradicação da desnutrição no Estado de Alagoas. Ela é autora de 41 artigos publicados em periódicos científicos do Brasil e do exterior, incluindo o British Journal of Nutrition, o European Journal of Clinical Nutrition e o Pediatric Research.

Lúcia Maria Teixeira - diretora presidente da Universidade Santa Cecilia (Unisanta), professora e pesquisadora da área de Educação, e escritora com diversas obras publicadas, de trabalhos de cunho acadêmico, como livros sobre Pagu, até livros infantis. Atua desde 1972 na Universidade Santa Cecília e suas pesquisas na área da Educação tornaram-se referência para a elaboração de políticas públicas, inclusive o Plano Nacional de Educação. Fundou e preside o Centro de Estudos Pagu na Unisanta e, além do livro sobre Pagu, escreveu “Croquis de Pagu”, de 2004, e “Viva Pagu – Fotobiografia de Patricia Galvão”, de 2010. Lucia Teixeira foi eleita para o Instituto Histórico e Geográfico de Santos e para a Academia Santista de Letras, ambas em 1989.

A Medalha Mietta Santiago - A condecoração anual foi instituída por meio da Resolução nº 21, de 10 de fevereiro de 2017, e regulamentada pelo Ato da Mesa nº 158, de 23 de março de 2017. A Medalha foi criada para homenagear iniciativas relacionadas aos direitos das mulheres e é entregue anualmente em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

As categorias são: duas medalhas platinas, para pessoas, instituição ou entidade, campanha, programa ou movimento de cunho social, civil ou militar, nacional ou estrangeiro; uma medalha ouro, para mulher com atuação nacionalmente relevante; uma medalha prata, para mulher com atuação relevante de abrangência estadual; e uma medalha bronze, para mulheres com atuação relevante de abrangência municipal.                      

Todos os deputados e deputadas podem apresentar indicações, que passam por análise técnica da Consultoria Legislativa da Câmara. Para a indicação, parlamentares devem apresentar relato sintetizado dos trabalhos ou ações desenvolvidas pelo/a indicado/a. Após análise, as indicações admitidas são submetidas a processo de votação, por maior simples, com a participação apenas das integrantes da bancada feminina.

A sessão solene integra a programação da campanha Março Mulher, em alusão ao mês e dia Internacional da Mulher, comemorado em março, e que tem realização conjunta com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal aberto e Youtube). A programação completa do Março Mulher pode ser acessada na página da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados: https://bit.ly/3LuhrUL

Ascom - Secretaria da Mulher