Foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que modifica regras sobre alienação parental – situação que ocorre quando pai ou mãe age para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor(a). Bancada feminina prestigiou a sanção da lei.

Saiba como criar uma Procuradoria da Mulher nos estados e municípios

Cartilha explica o passo-a-passo para estados e municípios criarem suas próprias Procuradorias da Mulher. A edição está disponível para ser baixada em formato digital e todo o material pode ser reproduzido e adaptado por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Secretaria da Mulher pede ao STJ indicação de mais mulheres para Tribunais Superiores

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Celina Leão entregou oficio ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins, pedindo a atenção da Corte quanto à indicação de mais mulheres para Tribunais Superiores.

  • A Secretaria da Mulher foi criada em 2013 para reunir as atribuições da Procuradoria da Mulher e da Coordenadoria da Bancada Feminina, que representa as deputadas da Câmara.

  • A criação da Secretaria permitiu a participação da coordenadora da bancada feminina nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e a discursar no Plenário no horário destinado aos líderes partidários.

  • A Secretaria tem as seguintes funções: acompanhar as propostas legislativas de interesse da bancada feminina; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e encaminhar aos órgãos competentes; cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher; promover seminários, audiências e debates; e fiscalizar programas do Governo Federal.