Câmara promove adesão ao Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
Fotos: Bruno Spada - Câmara dos Deputados
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), disse que o Pacto vai ajudar o Brasil a cumprir a Constituição, que garante acesso aos direitos fundamentais para todos os brasileiros: “Um instrumento que visa trazer avanços na garantia dos direitos fundamentais para meninas de mulheres brasileiras a partir de um esforço conjunto entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a sociedade civil organizada, o Pacto chama a atenção justamente para nossa Constituição Federal de 1988, que indica como um dos objetivos fundamentais do País a promoção do bem de todos e de todas sem preconceitos de origem, raça, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, ressaltou.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) reforçou que o Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres é "uma iniciativa que engrandece e embeleza ainda mais o trabalho realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, liderada por duas grandes parlamentares que são as deputadas Celina Leão e Tereza Nelma. Os 13 'considerandos' que justificam o Pacto contêm muitas lições. Primeiro, mostram que nossa luta como mulheres tem uma dimensão nacional e internacional, como demonstram os pactos internacionais de que somos signatários como País. Segundo, que nossa luta tem muitos marcos legais já estabelecidos e que nossa tarefa é lutar pelo cumprimento de direitos e não por sua criação. Terceiro, mostram que nossa luta precisa de ação coletiva, conjunta, conjugada e articulada, para que alcancemos nossos objetivos de transformação da realidade".
A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Rejane Sanches, destacou a importância do Pacto, lembrando que onde há violação dos direitos humanos é preciso o empenho de toda a sociedade na defesa dos mais vulneráveis. Já a coordenadora nacional de Empreendedorismo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Renata Malheiros, lembrou que incentivar as mulheres a terem seus próprios negócios é uma das formas de diminuir a violência contra elas. Ela citou ainda que as mulheres, por serem culturalmente responsáveis pelos cuidados da casa e dos familiares, dedicam 17% menos tempo aos seus negócios do que os empreendedores homens.
O instrumento público vai se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos das mulheres em dez áreas temáticas:
- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
- Economia do cuidado
- Acesso ao bem-estar e à saúde
- Enfrentamento a todas as formas de violência
- Participação igualitária nos espaços de poder e decisão
- Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação
- Planejamento urbano (mobilidade e outros)
- Inclusão e segurança digital
- Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e
- Educação para a igualdade
Assista aqui à íntegra da solenidade de lançamento do Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres
