A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/3) o regime de urgência para o Projeto de Lei 10592/2018, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que inclui a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A NMO é uma doença rara que se assemelha à esclerose múltipla sob vários aspectos, embora requeira tratamento diferente. Ela se caracteriza por afetar os nervos ópticos e a medula espinhal. As lesões na medula espinhal levam a variados graus de fraqueza muscular ou paralisia dos membros, alterações nos sentidos, como a cegueira, e/ou disfunções no funcionamento da bexiga e intestinos. 

A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/1991) possui atualmente uma lista de 13 doenças que dispensam a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, como hanseníase e cegueira. “A menção expressa dessa patologia na lei agilizará a concessão dos benefícios, tendo em vista as consequências na qualidade de vida do portador, à medida que a doença avança”, afirma a deputada Soraya Santos. 

Imposto de Renda - O texto também garante isenção de imposto de renda a pessoas com NMO/ENMO, com mudança na Lei 7.713/1988. Segundo Soraya, o benefício tributário terá limitado impacto financeiro, em função do reduzido número de potenciais beneficiários. “Por outro lado, a isenção será uma valiosa ajuda para essas pessoas que, a rigor, deveriam ter sua saúde cuidada pelos três entes públicos”.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias