O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 2049/2022, que torna obrigatória a presença de acompanhante na realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia em pacientes mulheres. A proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas ainda não há data para a votação do projeto.

Autor da proposta, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o acompanhante obrigatório vai proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos. “Além disso, assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, argumentou.

O projeto foi apresentado logo após as denúncias de estupro a uma mulher que acabara de dar à luz, cometido pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, no Rio de Janeiro, em agosto último. Na ocasião, a Secretaria da Mulher emitiu nota de repúdio.

Fonte: Agência Câmara de Notícias