A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/06) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4012/2020, de autoria de diversos deputados e das deputadas Erika Kokay - PT/DF, Maria do Rosário - PT/RS, Natália Bonavides - PT/RN e Benedita da Silva - PT/RJ, que altera a composição e inclui outras competências para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O projeto está apensado ao PL 8420/2017, da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário.

Hoje o Conselho é composto por 18 membros, cujos nomes são indicados de acordo com seguintes critérios: nove representantes governamentais (incluindo um representante dos estados e um dos municípios); e nove representantes da sociedade civil. A proposta de Erundina aumenta o número de integrantes de 18 para 20, divididos da seguinte maneira: cinco representantes governamentais (incluindo um representante dos estados e um dos municípios); cinco representantes de usuários da política de assistência social; cinco representantes dos trabalhadores públicos e ou privados; e cinco representantes das entidades de assistência social. 

A autora explica que a nova composição é um pleito da Conferência Nacional de Assistência Social de 2015. A intenção, segundo ela, é atender de forma plena ao dispositivo constitucional (art. 194) que busca garantir o caráter democrático e a descentralização da administração mediante gestão quadripartite.

Fonte: Agência Câmara de Notícias