A Câmara dos Deputados aprovou esta semana requerimento de urgência ao Projeto de Lei 1906/2022, que prevê medidas para proteger mulheres no mercado de trabalho e permite o flagrante delito quando o agressor for filmado ou fotografado cometendo violência contra a mulher. Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas Comissões Permanentes.

O projeto tem autoria dos deputados Samuel Moreira (PSDB-SP) e Pedro Vilela (PSDB-AL). Segundo Samuel, a proposição foi sugerida pela procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo em 20 de junho. "Ela atuou decisivamente na construção deste projeto, pela própria experiência que teve", relatou o parlamentar. "Esta não é uma luta só das mulheres, mas de todos os homens também. Esta é uma pauta atual e urgente", afirmou. 

Entre as medidas previstas no projeto estão: pena de detenção de seis meses a dois anos para autoridades que se negarem a atender a mulher vítima de violência ou deixarem de prender em flagrante o agressor; condiciona a exame criminológico a progressão do regime para os condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra mulher; obriga o uso da tornozeleira eletrônica para os condenados que têm prisão domiciliar; e permite ao juiz afastar o acusado do exercício de cargo quando o crime for cometido contra servidora do mesmo órgão ou no mesmo ambiente de trabalho.

Proteção - A deputada Erika Kokay (PT-DF) espera que a proposta combata a violência de gênero e dê maior proteção às mulheres. "É muito importante que asseguremos os direitos das mulheres com mecanismos punitivos para quem provoca a violência de gênero."

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou que as agressões sofridas pela promotora chocaram o País. "O que fazemos hoje aqui é importante para demonstrar que a Câmara responde a esta agressão, buscando proteger a vida das mulheres, incluindo o seu local de trabalho", afirmou.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha, cobrou o cumprimento da legislação de combate a violência contra a mulher. "Os estados e os municípios precisam destinar orçamento para proteção às mulheres", defendeu. 

Em 12 de julho último, a Secretaria da Mulher recebeu a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros para um encontro com a bancada feminina. Na oportunidade, as deputadas fizeram um manifesto pelo fim da violência contra mulheres.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias, com Ascom - Secretaria da Mulher