A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) Projeto de Resolução que permite o uso de videoconferência na posse de deputadas eleitas que estejam em licença-maternidade. A proposta (PRC 33/2022) foi apresentada pelas deputadas Celina Leão (PP-DF) e Talíria Petrone (Psol-RJ).

Já promulgado como Resolução 37/2022, o projeto muda o Regimento Interno da Câmara para prever essa possibilidade mediante requerimento da parte interessada. A medida valerá também para motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados.

Segundo o texto, o compromisso de posse será colhido durante a sessão preparatória ou no mesmo dia com o acompanhamento da Secretaria-Geral da Mesa.

O texto especifica ainda que, se o requerimento da gestante for acompanhado da declaração de parto ocorrido em período inferior a 120 dias, isso assegurará o direito à posse virtual para a parlamentar diplomada. A resolução foi aprovada com parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Fonte: Agência Câmara de Notícias