Foi realizada nesta sexta-feira (09/09) a cerimônia de sanção de novas legislações com foco no atendimento às mulheres: a lei que institui o Agosto Lilás e a que diminui a idade mínima para laqueadura e vasectomia.

Como resultado da aprovação do Projeto de Lei 7364/2014, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a Lei 14.443/2022 facilita o acesso à contracepção; diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária; e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. 

Agosto Lilás - Outra proposição - transformada em lei - institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Teve origem no PL 3.855/2020, de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN), e estabelece que durante o mês de agosto, em todo o País, União, estados e municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. 

A coordenadora da bancada feminina, Celina Leão, destaca que na atual legislatura as deputadas já conseguiram aprovar 187 proposições de interesse da pauta das mulheres, das quais 78 foram transformadas em lei desde fevereiro de 2019. "Queremos chegar a 100 novas leis voltadas às mulheres até o final desta legislatura", declarou.

Além de Celina Leão, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Bia Kicis (PL-DF) e Flávia Arruda (PL-DF) participaram da solenidade junto com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direito Humanos, Cristiane Britto.

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Senado aprova Agosto Lilás como mês nacional de proteção à mulher

Ascom - Secretaria da Mulher, com Agência Câmara Notícias (atualizado em 13/09/2022)