Como parte da programação da campanha Agosto Lilás 2022, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), promove em agosto audiência pública para debater o tema "Os desafios da aplicação da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha após 16 anos de sanção".

A audiência foi solicitada por meio do Requerimento 23/2022, da CMulher, apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (PSOL-PA), respectivamente procuradora e procuradora adjunta da Mulher.

Para o debate foram convidadas representantes da sociedade civil, de instituições de pesquisa e institutos que atuam no tema, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e da ONU Mulheres. Desenvolvida anualmente, a campanha Agosto Lilás tem por objetivo conscientizar sobre a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres e este ano, apresenta o tema "Um instrumento de luta por uma vida livre de violência".

Considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando implementar ações direcionadas a este público, corrigir desigualdades e promover a inclusão social por meio de políticas públicas específicas, dando às mulheres um tratamento diferenciado que possibilite compensar as desvantagens sociais oriundas da situação de discriminação e exclusão a que foram expostas.

“Este debate, além de analisar os 16 anos de implementação da lei, se torna mais importante por conta da pandemia de Covid-19, que teve como uma de suas consequências o crescimento das taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, informa a procuradora Tereza Nelma.

A data da audiência será confirmada após o retorno do recesso parlamentar. O debate ocorre sempre em um dos plenários das Comissões do Anexo II da Câmara, com transmissão online pelo canal Youtube da Câmara e pelo portal E-Democracia. Confira a programação completa da campanha Agosto Lilás 2022!

Ascom - Secretaria da Mulher

Atualizado em 21/07/2022