A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3630/2021, do Senado Federal, que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. A proposição foi aprovada em dezembro do ano passado, com relatoria da então deputada Tereza Nelma. 

A proposição foi apresentado pelo Senado e altera a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O serviço terá ênfase em diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e também incluiu previsão de que pessoas com síndrome de Down sejam atendidas nos centros especializados de atenção à saúde. Pelo texto, tanto a rede pública quanto as operadoras de planos de saúde privados serão responsáveis por oferecer serviço de acompanhamento psicológico aos pais e aos responsáveis pelo paciente.

Leia também: Comissão aprova criação de centros de assistência integral ao autismo no SUS

Fonte: Agência Câmara de Notícias