Laura Carneiro

Foi Deputada Federal por quatro mandatos, quatro vezes Vereadora e Secretária Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro por duas gestões. Na 56ª Legislatura, exerceu suplência. Reeleita para quinto mandato legislativo federal para a 57ª Legislatura (2023-2027).
22/08/2022 15h30

Na 56ª Legislatura, Laura Carneiro exerceu mandato como suplente e licenciou-se para assumir o cargo de secretária Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, a partir de 13 de agosto de 2021. Iniciou sua carreira política como vereadora, aos 25 anos, sendo reeleita por quatro mandatos. Foi também deputada federal em outras quatro legislaturas (1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2015-2019). Foi secretária municipal de Assistência Social duas vezes e, no último ano, criou a primeira política pública efetiva de combate à fome na cidade do Rio, o programa Prato Feito Carioca.

Maria Laura Monteza de Souza Carneiro nasceu em 1963, filha do senador Nelson Carneiro, autor da Lei do Divórcio, um legislador além de seu tempo. Ela iniciou sua trajetória como assessora de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional que elaborou a Constituição cidadã em 1988. Formou-se em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), aos 22 anos.

Foi presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, e líder e vice-líder partidária. É autora e relatora de leis em defesa da mulher, da criança e do adolescente e foi coautora do Estatuto do Idoso. Também é autora de projeto que deu origem à Lei 13.811/2019, que proíbe o casamento infantil no Brasil. O País é o quarto do mundo nessa barbaridade: quase 900 mil meninas são casadas, sendo 88 mil com apenas 10 anos. Também é autora da proposição que deu origem à Lei 13.715/2018, que retira o poder familiar dos pais que agridem, abusam ou matam seus filhos.

Além disso, foi relatora de projetos que se tornaram leis também importantes para a proteção da mulher, como a que dá direito à reconstrução das mamas em pacientes com câncer, a que criminaliza a divulgação sem consentimento da intimidade da mulher, a que prevê prisão domiciliar para mães e gestantes, e a que aumenta a pena para o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino.

Escreveu o texto final da Lei 13.718/2018, que criminalizou o assédio na rua, a chamada “importunação sexual”, e a divulgação de cenas de estupro. Essa legislação também tornou mais rigorosa a pena para estupro coletivo e penalizou o estupro corretivo. Ainda elaborou o substitutivo da Lei 13.431/2017 que instituiu um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo nessa matéria.

Participou de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a do tráfico de órgãos, da pirataria, da pedofilia e dos crimes cibernéticos.

Madrinha da Educação Física, por sua luta para regulamentar a profissão, continua empenhada em regulamentar várias outras profissões.

Laura Carneiro foi vice-presidente do Parlatino, organização que reúne 22 Parlamentos da América Latina e Caribe eleitos por voto popular.

 

Perfil atualizado pela Assessoria de Comunicação do mandato da deputada Laura Carneiro (Novembro/2022).

 

Acesse o perfil oficial da deputada Laura Carneiro no Portal da Câmara dos Deputados.